Fundada em Assembleia Geral no dia 16 de março de 2010, com seu conselho administrativo formado, a APAC ficou aguardando parceria para a cessão do local para instalação do Centro de Reintegração Social – CRS.

Em assembleia geral constituída no ano de 2017 foram instituídos os conselheiros natos, efetivos e da diretoria da APAC. Os primeiros passos começaram em dezembro de 2017, quando a prefeitura municipal de Belo Horizonte doou um prédio localizado no bairro Gameleira de aproximadamente 6,5 mil m² para ser o Centro de Reintegração Social – CRS, na forma de um termo de cessão de uso por 20 anos.

Foram investidos R$ 3 milhões na reforma do prédio que já existia no local. Ao todo, 85% dos recursos para a unidade foram destinados pelo TJMG, por meio de penas pecuniárias. O Judiciário mineiro também doou mobiliário e equipamentos.

Início da reforma do prédio doado pela prefeitura Municipal de Belo Horizonte para construção do CRS da APAC feminina de Belo Horizonte/MG.

Para o juiz auxiliar da Presidência, Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos, coordenador executivo do Programa Novos Rumos do TJMG, ressalta que a implantação da APAC Feminina em Belo Horizonte é o coroamento de um trabalho de quase quatro décadas e um sinal de esperança.

Para o magistrado, a APAC feminina representa a luz que trará brilho ao sistema prisional, tão carente de humanidade. “A iniciativa mostra a vontade do povo de Belo Horizonte de ter um sistema prisional eficiente, que dê oportunidade para as pessoas de modificar suas trajetórias através da valorização humana”, ressalta.

A maior dificuldade enfrentada pela administração da APAC feminina de Belo Horizonte foi o período da construção dos muros do CRS. Depois de muitos problemas estruturais em função do terreno, em 15 de fevereiro de 2019 as obras dos muros foram encerradas, durante o período da construção dos muros houveram 5 invasões e furtos.

A fase foi superada no dia 20 de março de 2019, quando se iniciou a reforma do prédio com a mão de obra de sentenciados. Essa obra foi finalizada no dia 09 de dezembro do mesmo ano, data em que aconteceu cerimônia de inauguração do CRS para 150 recuperandas, que contou com a presença de representantes dos três poderes em Minas Gerais, entre elas, o chefe do Judiciário mineiro, desembargador Nelson Missias de Morais; o vice-governador de Minas, Paulo Brant; o Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus; o procurador-geral de justiça, Antônio Sérgio Tonet, e o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, entre outras autoridades.

Inauguração da APAC feminina de Belo Horizonte/MG.

Devido a pandemia o recurso do estado para custeio e manutenção da APAC demorou a ser aprovado sendo que os colaboradores só foram contratados no dia 04 de maio de 2020.

O início da administração do CRS da APAC feminina de Belo Horizonte deu-se no dia 04 de maio de 2020 e, após um treinamento ministrado pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC, os funcionários preparados receberam as primeiras recuperandas.

As primeiras recuperandas chegaram no dia 12 de maio de 2020 e a partir desse dia foram chegando recuperandas do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto – PIEP, sendo que até no primeiro semestre de 2021 atingiu a marca de 78 recuperandas divididas em: 62 no regime fechado e 17 no semiaberto.

Ernandes João da Silva, o primeiro funcionário da APAC de Belo Horizonte/MG relembra sobre as dificuldades enfrentadas:

Tivemos muitas lutas no princípio, as primeiras recuperandas juntamente com os funcionários fizeram toda manutenção na APAC para dar seguimento para receber todas recuperandas que temos até hoje, não foi fácil para muitas que não entenderam a proposta da APAC e acabaram voltando para o sistema comum, que é um momento muito triste que acaba afetando a todas, pois é muito ruim ver essa regressão, mais com a fé de Deus teremos ainda muitas glórias e vitórias.

No ano de 2021 foi inaugurado o “Cantinho dos Livros”, uma biblioteca voltada para as recuperandas do regime fechado; Além disso a APAC foi agraciada pelo projeto “Caminhos e Contos – A Ressocialização pela Palavra” patrocinado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) em parceria com o programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No dia 26/05/2021, 33 recuperandas se graduaram como contadoras de histórias.

Biblioteca “Cantinho dos Livros” na APAC feminina de Belo Horizonte/MG.