APAC feminina de Rio Piracicaba/MG

13/05/2014

Fachada da APAC de São José dos Campos/SP

O juiz Afrânio José Fonseca Nardy, assim que assumiu a Comarca de Rio Piracicaba, prontificou-se em lançar a semente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC no município, procurando por um grupo de voluntários da própria cidade e das regiões de Bela Vista de Minas para participar das reuniões a fim de adquirir conhecimento do Método, que até então não conheciam.

José Flávio Linhares de Souza, na época presidente da Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Rio Piracicaba – ACIARP, foi um dos integrantes desse grupo de voluntários formado pelo juiz e relembra:

No ano de 2006, houve uma busca de possíveis soluções para a questão carcerária na comarca de Rio Piracicaba, interior de Minas Gerais, que por muito tempo já enfrentava diversos problemas relacionados à manutenção da cadeia pública local, com precárias condições de utilização e frequentes fugas de presos, trazendo riscos à sociedade como um todo.

Dr. Afrânio José Fonseca Nardy, um dedicado juiz de direito que havia assumido há algum tempo a comarca, chamou algumas entidades de classe para apresentar uma ideia que poderia amenizar a questão carcerária da região, se bem implementada. Conhecemos o projeto exitoso da APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, que possui uma metodologia de valorização humana, oferecendo, aos apenados, condições de encontrar sua recuperação e reintegração na sociedade. A APAC defendia o propósito de proteger a sociedade, socorrer as vítimas e promover a justiça. Em Minas Gerais, um caso de sucesso era a cidade de Itaúna, especialmente.

Logo em seguida, um grupo liderado por esse mesmo juiz foi até a APAC de Itaúna, e procurou por seu então Presidente, Valdeci Antônio Ferreira, para se inteirar do programa e dos procedimentos a serem seguidos.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, por meio do Programa Novos Rumos, no dia 14 de março de 2007, promoveu uma audiência pública sobre a implantação da APAC na comarca de Rio Piracicaba. No evento, que contou com a participação do desembargador Joaquim Alves Andrade, foram expostos os princípios gerais da metodologia APAC para um grande público que se fez presente.

Na foto: Antônio Vitor, Presidente do Conselho Deliberativo; Afrânio Nardy, Juiz de Direito da Comarca; Desembargador Joaquim Alves De Andrade, Coordenador do Programa Novos Rumos; Vera Lucia Pereira de Oliveira, primeira Presidente da APAC Feminina de Rio Piracicaba/MG.

Nos dias 19 e 24 de julho de 2007, por meio do programa Novos Rumos e do Judiciário de Rio Piracicaba, cerca de 50 representantes da sociedade, entre eles: estudantes universitários, lideranças políticas e religiosas, visitaram o Centro de Reintegração Social – CRS da APAC de Itaúna/MG a fim de conhecerem a metodologia.

De acordo com o jornal local “O Jequi”, em nota publicada na época: “A comitiva de Rio Piracicaba e Bela Vista de Minas chegou à sede da APAC de Itaúna às 13 horas e foi recebida pelo presidente do Conselho de Solidariedade e Sinceridade (CSS), Sérgio Christiano, um recuperando do regime semiaberto”.

Convencidos de que seria a melhor alternativa para a comarca, foi dado prosseguimento ao processo de construção da APAC em Rio Piracicaba, dentro do cronograma estabelecido pelo programa Novos Rumos.

Então, em 19 de fevereiro de 2008, foi fundada a APAC feminina de Rio Piracicaba, sendo eleita sua primeira diretoria.

Nesse meio tempo, em 28 de fevereiro de 2008, os integrantes da diretoria da APAC de Rio Piracicaba visitaram também o CRS da APAC de Santa Bárbara/MG. A visita se justificou pelo fato que a realidade dessa APAC era mais próxima à que seria construída em Rio Piracicaba.

Entre os dias 25 e 27 de abril de 2008, aconteceu mais um importante passo para a implantação de uma APAC na região: O 1º Seminário de Estudos sobre o Método APAC, com o tema “APAC – um novo modelo prisional”, presidido por Mário Ottoboni, grande precursor da metodologia.

O evento foi realizado na Câmara Municipal da cidade e reuniu representantes de diversos setores, entre eles: Técnicos da Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais – Seds, devido à apresentação da proposta de celebração de convênio para a construção do CRS; delegações de representantes das APACs das cidades de Nova Era, Bela Vista de Minas, Matozinhos, Itaúna, Caratinga e Santa Bárbara, esses interessados em apoiar o projeto de Rio Piracicaba e desenvolver o projeto em suas próprias comarcas.

Logo na abertura do seminário, o prefeito Antônio Cota se comprometeu a doar o terreno terraplenado para a construção da APAC.

Para o juiz fundador da APAC na cidade, Afrânio José Fonseca Nardy:

“O seminário alcançou seu objetivo de apresentar os elementos do Método APAC e iniciar a capacitação de voluntários para trabalhar com o método em Rio Piracicaba”.

Gentil Alves Costa, médico e ex-prefeito de Rio Piracicaba entre os anos de 2008 e 2016, relata o compromisso da prefeitura municipal com a construção da APAC:

Quando assumi a Prefeitura em 2009 já tinha conhecimento do programa APAC, por meio de algumas reuniões e palestras com os apaqueanas no fórum, coordenadas por Dr. Afrânio. Tão logo na prefeitura tive conhecimento que o ex-prefeito tinha feito um compromisso de terraplenagem de uma área que tinha sido cedida pelo município para a construção da APAC de Rio Piracicaba. Tomamos todas as providências cumprimos tudo que estava no contrato e colaboramos com as nossas intervenções junto à secretaria, para dar continuidade e acontecer a obra.

A primeira presidente eleita, Vera Lúcia Pereira de Oliveira, narra os próximos passos dados pela diretoria já constituída da APAC de Rio Piracicaba em conjunto ao juiz da comarca após a prefeitura se comprometer a doar o terreno: 

Procuramos então em seguida a Associação dos Municípios do Médio Piracicaba – AMEPI para nos ajudar com a montagem e acompanhamento da execução do referido projeto arquitetônico, sendo indicado para a tarefa o engenheiro Dilermando Aranha Lima que, com todo zelo e atenção, tomou todas as providencias necessárias. Após o encaminhamento do projeto para aprovação junto a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Seds, assinamos o convênio número 054/2009 em novembro do mesmo ano, no valor de R$706.135,19, com as presenças do Dr. Maurício Campos Junior, Secretário de Estado, Dr. Afrânio Nardy, Juiz da Comarca, Sr. Antônio Vitor, presidente do Conselho Deliberativo, e do jornalista, Sr. Ramon Bertoline.

A partir da assinatura desse convênio, foi creditado o recurso necessário para a obra e iniciado o processo licitatório entre cinco empresas locais e regionais, a empresa HDM Construções LTDA foi a vencedora.

     

 Construção do Centro de Reintegração Social – CRS da APAC de Rio Piracicaba/MG.

A obra foi coordenada pelo Presidente do Conselho Deliberativo, Antônio Vitor, que nomeou a comissão de licitação e de obras, sendo presidida pelo Luiz Sérgio de Oliveira, e a comissão de fiscalização, coordenada pelo Aylton José Duarte, que acompanhou o processo passo a passo.

Dessa forma, em dezembro de 2009, foi iniciada a primeira etapa do projeto arquitetônico que terminou somente em 18 de outubro de 2010.

Visita de autoridades à construção do Centro de Reintegração Social – CRS da APAC de Rio Piracicaba/MG.

Durante o período da construção dessa primeira etapa, a obra recebeu diversas comissões de parceiros, dentre eles: o TJMG na pessoa do Juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, Valdeci Antônio Ferreira, presidente da FBAC, Afrânio Nardy, Juiz da Comarca e membros do setor de engenharia da Seds para avaliação. Sendo que, estes últimos, sugeriram algumas obras complementares, necessitando de novos projeto e convênio para dar condição de funcionamento ao CRS. Tratava-se do alambrado no entorno do terreno de 4.000m², segurança, corpo de bombeiro, parte elétrica e algumas modificações internas.

Visita da FBAC à construção do Centro de Reintegração Social – CRS da APAC de Rio Piracicaba/MG.

Contemporâneo à finalização da primeira etapa do projeto de construção da APAC de Rio Piracicaba, acontecia também o primeiro curso de formação de voluntários, realizado na câmara municipal no período de 15 a 17 de outubro de 2010. O voluntário José Santana participou dessa primeira turma a convite do presidente da Câmara na época, Sebastião Torre Bueno e, desde então, atua na causa:

Devido a minha experiência com serviços prestados em presídios (aulas de música, palestras e cultos religiosos), foi o que me levou para dentro da APAC, desenvolvendo estes mesmos trabalhos de valorização humana, na busca do resgate dessas vidas perdidas pelo caos, mas que merecem a oportunidade de mudança, de se ressocializar e voltar para o convívio da sociedade. E é este trabalho que realizo até hoje na APAC Feminina de Rio Piracicaba, com grande desempenho, dando o melhor de mim, pois tenho amor, admiração e respeito pela metodologia apaqueana e quero fazer parte dessa instituição para sempre.

Após a aprovação das modificações sugeridas, em 25 de janeiro de 2013, foi assinado um novo convênio no valor de R$353.612,10, de modo que, em 28 de maio de 2014, o Centro de Reintegração Social apresentou condições para ser inaugurado, na presidência do Dr. Geraldo Antônio Teixeira, com a presença de autoridades locais e regionais.

Inauguração do Centro de Reintegração Social – CRS da APAC de Rio Piracicaba/MG.

Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, piracicabense, Desembargador da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, foi uma das autoridades convidadas para representar o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, na solenidade e descreve o dia com riqueza de detalhes:

O evento transcorreu numa agradável manhã ensolarada, no Bairro Córrego de São Miguel, ali mesmo naquela região em que os bandeirantes paulistas, há trezentos anos, fixaram acampamento para explorar ouro, iniciando uma rica história de ocupação.

A partir daí, iniciaram-se os trabalhos da APAC Feminina de Rio Piracicaba com a participação dos funcionários, voluntários e 9 recuperandas – número este que aumentou para 54 recuperandas assistidas, divididas entre os regimes fechado e semiaberto.

Antônio Vitor, um dos fundadores da APAC, narra verdades sobre a APAC, um presídio feminino moderno e bem estruturado que substituiu a antiga construção no centro da cidade:

A nossa APAC é considerada modelo para o Estado, sempre estamos recebendo delegações de outras regiões para conhecer o nosso trabalho. Hoje a APAC tem salas equipadas de laborterapia, escola de primeiro e segundo grau, oficina de costura industrial, uma unidade produtora de confeitaria, auditório, biblioteca, sala administrativa, tesouraria, secretaria e ainda duas salas de recepção.

Em 2016 aconteceu o Miss Prisional na APAC feminina de Rio Piracicaba, promovendo a autoestima das recuperadas e resgatando os valores como mulher, conforme a ex-recuperanda Sarah Jordana Gonçalves Andrade que participou do concurso relata:

Participei do concurso Miss APAC, fiquei em 2° lugar, foi muito bom porque resgatei meus valores como mulher. Na APAC encontrei acolhimento, cuidados com saúde, conselhos, sermões quando necessário, aprendi a valorizar a vida e principalmente a liberdade, que não tem preço. As palestras de valorização humana, me serviram para reflexões do que fazia e da realidade que encontraria ao concluir minha pena.

Concurso “Miss Prisional” realizado em 2016 na APAC de Rio Piracicaba/MG.

Ao longo dos anos a escola de ensino passou a atender desde a alfabetização, passando pelo fundamental, até o ensino médio além de ser oferecido pela Fundação Pitágoras a formação no ensino superior na modalidade de ensino a distância – EAD.

Foram firmadas parcerias com o SENAC, IFSULDEMINAS, CF Cursos UNOVA, oferecendo às recuperandas, cursos de aprendizagem e profissionalização na modalidade EAD. Na modalidade presencial foram firmadas parcerias com o SENAR, SESI/SENAI e CENED.

A APAC funciona com as seguintes unidades produtivas: salgadaria, confeitaria e oficina de costura, essa última tendo realizado o trabalho de confecção de aproximadamente 54 mil máscaras descartáveis para a doação no período de pandemia da Covid-19. A APAC participa ainda, semanalmente de uma feira de agricultura familiar promovida pela Prefeitura Municipal, onde feirantes expõem e vendem produtos diversos (artesanatos, frutas, legumes, verduras, salgados, dentre outros).

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