APAC feminina de São João del-Rei/MG
12/05/2011
A primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC da comarca de São João del-Rei, era apenas para o público masculino, entretanto, com o aumento da criminalidade, a taxa de aprisionamento feminino foi aumentando nesse quesito, o presídio regional que até então não possuía local específico para o cumprimento de pena para pessoas privadas de liberdade do sexo feminino, necessitava de modificações.
Devido a essa problemática vigente em 2011 o Juiz Dr. Ernane Barbosa Neves juntamente ao Sr. Antônio Carlos de Jesus Fuzatto, implantaram a partir do Conselho da Comunidade da Comarca de São João del-Rei o Programa de Custódia, Ressocialização e Assistência ao Recuperando – CURAR feminino, que na época, foi instalado em um grande galpão adaptado no bairro de Matozinhos, com uma capacidade para 35 mulheres, que seriam divididas em regime fechado, semiaberto e aberto.
Durante a implantação do CURAR houve vários obstáculos. A princípio, o projeto não foi bem recebido no bairro, conta Fuzatto.
Os vizinhos fizeram protesto para não ter APAC ao lado de casa. Tivemos que mudar o endereço do projeto, que era uma casa no bairro Matozinhos, porque algumas pessoas não queriam ser vizinhos de preso.
Em pouco tempo, um novo imóvel foi encontrado e em março de 2011 o CURAR foi inaugurado em sua nova locação. Se localizava na rua José Resende Campos, 527, bairro Jardim Paulo Campos, ao lado do Social Futebol Clube em São João del-Rei.
A inspetora de seguraça, Lucimara de Cássia, há 9 anos na APAC Feminina, conta.
E apesar do descontentamento dos vizinhos, posteriormente, o bairro viu que a APAC era diferente do que pensavam, o Social Clube nos ajudou muito diante das nossas dificuldades, às vezes nos doando água quando faltava etc.
Inauguração da APAC feminina em 2011 – na foto, representantes do poder judiciário.
Inauguração da APAC feminina em 2011 – Placa comemorativa.
Neste período se destacam como idealizadoras da metodologia e funcionárias da APAC Feminina: Margarete, primeira encarregada de segurança da APAC e Maria de Nazaré “Fufa”, também encarregada de segurança.
Segundo Lucimara, Inspetora de segurança, no início do CURAR havia dificuldades também relacionadas à entrada de recursos financeiros na unidade:
Quando existia o CURAR, tínhamos dificuldades de conseguir recursos para o projeto e até por causa da estrutura do lugar. Era um galpão improvisado que tinha problemas estruturais. Quando era época de chuva sempre tinha goteiras e várias caixas de esgoto passavam por baixo do galpão. Quando chovia muito, essas caixas transbordavam e inundavam o galpão e as recuperandas tinham que limpar. Além disso, não havia tantos funcionários, éramos cerca de 7 pessoas e 5 voluntários.
A unidade feminina era administrada pelo Conselho da Comunidade da Comarca de São João del-Rei e pelo Programa de Custódia, Reintegração e Assistência ao Recuperando do Governo de Minas – CURAR. De início a unidade atendia 28 mulheres, ocupando 80% de sua capacidade.
As dificuldades eram muitas nesse período, poucos recursos do Estado, falta de locais adequados para implantar questões da metodologia, principalmente ao que tangia a profissionalização, por fim o CURAR feminino que utilizava a metodologia apaqueana foi transformado oficialmente em APAC no ano de 2014, tendo um novo CNPJ, criando um termo de cooperação com o Estado de Minas Gerias, com um corpo técnico conforme as legislações específicas que regulamenta as unidades de APACs do Estado de Minas Gerais. Segundo Fuzatto, as presas manifestaram o desejo de ir para a APAC.
“Elas se queixavam de não ter atenção, que queriam vir para a APAC, então eu corri atrás”.
Em 2014 a transformação em APAC, inclusive de forma jurídica, trazia cada vez mais necessidades gritantes de mudanças de prédio, o sonho de uma sede própria ficava mais próximo. A prefeitura do Município doou um terreno para que a APAC masculina construísse um novo Centro de Reintegração Social – CRS, nesse terreno existia espaço para construção de dois novos prédios. A partir dessa questão, em 2016 o Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João del-Rei a partir das penas pecuniárias conseguiu levantar o valor necessário para a construção da nova sede da APAC Feminina, por meio de penas pecuniárias.
Em 09/03/2018 as recuperandas que desde 2011 ocupavam um galpão improvisado, foram transferidas para sua nova sede, que em conjunto com o prédio da APAC masculina, criaram o complexo apaqueano de São João del-Rei. Nesse novo prédio de 1200 m², que possui a capacidade de abrigar 90 recuperandas, se instaurou a APAC feminina em sua plenitude.
Salas de aula APAC feminina de São João del-Rei/MG.
A unidade conta com dormitórios separados por regime de cumprimento de pena, berçário, salas de aula, dormitórios para visita íntima, cozinha, refeitórios, auditórios para reuniões, salas de oficinas, entre outros espaços.
Dormitório (regime semiaberto) e maternidade da APAC feminina de São João del-Rei.
Para Shirley Mercedes de Oliveira, inspetora de segurança e ex- recuperanda, a participação na Jornada de Libertação foi essencial em sua recuperação:
Se a pessoa quiser, ela sai daqui com a vida transformada, mas ela tem que abrir a mente, querer aprender. Quando eu percebi que minha família estava sendo muito afetada pela minha situação, repensei minhas atitudes. Depois de voltar para o presídio por ter cometido uma falta, retornei de novo para a APAC e todos me receberam muito bem. E a partir daí eu fui aprendendo que abaixar a cabeça não me fazia ser menos mulher não, eu queria cobrir minha pena e mudar de vida mesmo. A Jornada de Libertação com Cristo, quando fui para Pouso Alegre, me tocou muito e foi de grande importância para minha recuperação. Foi dentro da APAC que parei de fumar e de beber.
Segundo a Resolução SEDS/MG 13/73 de 2013 a APAC feminina no ano de 2021 encontra-se no anexo III, contando com um corpo técnico de 20 colaboradores entre técnicos, estagiários e funcionários, uma média de 70 recuperandas. Sua diretoria Executiva é presidida pelo Sr. Antônio Carlos de Jesus Fuzatto, tendo como Juiz Titular O Dr. Ernane Barbosa Neves e o Promotor de Justiça Dr Felipe Guimarães Amantea.
Além destas, durante sua trajetória, a APAC de São João del- Rei recebeu a Escola Móvel do SESI/SENAI, por meio da qual foram ministrados vários cursos técnicos profissionalizantes como Estética e Beleza. Essa parceria com as APACs de todo país é uma iniciativa do Minas Pela Paz, juntamente com SENAI, SESI, SEBRAE, SENAC e Tio Flávio Cultural. O Instituto Minas Pela Paz, desde 2009, desenvolve o Programa Regresso, que estimula o empresariado a contratar egressos do sistema prisional. Dessa forma, o programa capacita recuperandos nas APACs mineiras, onde já foram ofertadas mais de 3.600 vagas, no total, através do SENAI e SESI para cursos de Educação de Jovens e Adultos e profissionalizantes.
No regime semiaberto são oferecidas às recuperandas as oficinas profissionalizantes de costura, cozinha e tear.
Diante da situação da pandemia da pandemia da Covid-19, a APAC se mobilizou e, por meio de doações produziram mais de 30 mil máscaras que foram doadas para empresas e demais órgãos da região.
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