APAC masculina de Arcos/MG
01/10/2009
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Arcos/MG, foi fundada em 19 de março de 2002, quando o Juiz de Direito da Comarca, Eudas Botelho, e a representante do Ministério Público, Rosilei de Fátima Borges, levaram para Arcos o Método APAC. Para isso acontecer, eles tiveram que ocupar uma parte da antiga cadeia pública local, que posteriormente veio a se transformar no presídio estadual.
O juiz, Dr. Eudas Botelho conheceu e teve seu primeiro contato com a metodologia apaqueana em Itaúna/MG, ao atuar como juiz na comarca de Arcos resolveu adaptar a APAC para a situação da cidade.
Haviam algumas correções a serem feitas, mas a APAC era a única forma efetiva de tentar diminuir o percentual de reincidência relembra o juiz Dr. Eudas Botelho:
Embora eu notasse que haviam algumas correções de rumo, inclusive com o ingresso da comunidade também na gestão e fiscalização do sistema APAC, não só na gestão exclusiva dos presos, mas uma gestão mútua entre presos e sociedade local, eu percebi que para a nossa realidade seria a única forma efetiva de tentar diminuir o percentual de reincidência. A legislação não é aplicada e o que ocorre é que o preso fica ali aguardando o prazo dele chegar para ele ir para a rua, sem nenhuma perspectiva sem nenhum estímulo e isso é evidentemente uma fonte de perpetuar a vida que ele tinha antes de entrar no presídio e até agravar.
Como naquela época o Dr. Eudas era o diretor de Foro corregedor do presídio da cidade de Arcos/MG, ele entendeu ser a implantação da APAC a melhor forma para uma melhora nos percentuais existentes em sua gestão, e de fato, com a implantação da metodologia, a reincidência reduziu consideravelmente.
Ademais, ainda destaca que a APAC fez a diferença na execução penal e salienta que “sempre que possível deveria ser adotada nas comarcas, sempre observando a realidade de cada local e sempre tentando corrigir rumos”, pois acredita que houve grande melhora no sistema prisional com a implantação do Método APAC, o que “é recompensador para a sociedade, para os estudiosos do Direito e principalmente para o juiz, pois conseguimos diminuir o volume de crimes e perceber que nosso trabalho está surtindo resultados positivos”.
Inicialmente, as atividades da APAC de Arcos foram conduzidas dentro do presídio da comarca e as pessoas envolvidas na causa enfrentaram anos difíceis. Faltavam recursos financeiros e até mesmo conhecimento específico do projeto para constituir o Centro de Reintegração Social – CRS.
A APAC Arcos não possuía convênio com o Poder Público, sua fonte financeira de manutenção das atividades se concentrava tão somente em uma fábrica de blocos, bem como doações por parte da sociedade.
O Juiz da comarca, Dr. Eudas Botelho, foi promovido e transferido para outra comarca logo no início do projeto e foi quando a APAC se viu em declínio, pois o juiz que veio a substituí-lo não prestou apoio a APAC. Destarte, devido à falta de estrutura, este projeto durou pouco e em 2005 os trabalhos foram suspensos.
Ocorre que o novo juiz da comarca não atuou por muito tempo e logo o juiz Dr. Joaquim Morais Júnior assumiu a comarca dando continuidade aos trabalhos da APAC.
Relembra Dr. Joaquim Morais Júnior que conheceu o Método APAC na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF e posteriormente visitou a APAC de Itaúna/MG. Na oportunidade conheceu o Juiz de Direito da Comarca Dr. Paulo Antônio de Carvalho, grande apoiador do Método APAC.
Em abril de 2007, Dr. Joaquim Morais Júnior, com o apoio do Desembargador, Joaquim Alves de Andrade, apresentou o novo projeto da APAC na PUC Minas de Arcos. Iniciaram no mesmo ano, o novo projeto para reimplantação do Método APAC em Arcos, contando dessa vez com o apoio da Prefeitura Municipal que emprestou o terreno com um pequeno imóvel, projetado inicialmente para servir de abrigo para menores infratores.
Assim, Dr. Joaquim Morais Júnior autorizou 10 presos de sua confiança da Cadeia Pública Municipal para realizar a obra do Centro de Reintegração Social – CRS. Com a ajuda da Prefeitura Municipal que doou materiais, e a sociedade de Arcos, foi inaugurada a sede da APAC em abril de 2008.
No dia 28 de maio de 2008 a comarca de Arcos ganhou uma nova Vara Criminal e o Dr. Joaquim Morais Júnior ficou responsável pelos assuntos relacionados aos processos em trâmite perante a 1ª Vara Criminal, enquanto os assuntos relacionados a APAC foram assumidos pelo juiz da 2ª Vara Criminal, que não se demostrou adepto ao Método como relembra Dr. Joaquim Morais Júnior, “nessa época a população tinha muita resistência e a comarca era composta por juízes e uma Promotora de Justiça que não tinham o perfil da APAC, o que dificultou os trabalhos”.
A chegada do primeiro recuperando veio a ocorrer em 01 de outubro de 2009 e a audiência pública visando sensibilizar e mobilizar as autoridades e a comunidade para consolidar a APAC, foi realizada em 23 de outubro de 2009. A audiência contou com a palestra do coordenador executivo do Projeto Novos Rumos na Execução Penal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais –TJMG, o Juiz Luiz Carlos Rezende e Santos. No mesmo ano entrou em funcionamento a fábrica de blocos de concreto através da parceria firmada com a Prefeitura Municipal de Arcos.
Contudo, a APAC não conseguia caminhar sozinha, especialmente sem a ajuda do Governo Estadual no custeio para manutenção do CRS. Então, em setembro de 2009, o então Prefeito Municipal Lécio Rodrigues assumiu a presidência da APAC e logrou ter seu primeiro convênio assinado com o Governo de Minas Gerais.
O juiz que presidia a 2ª Vara Criminal posteriormente foi transferido para outra comarca e em abril de 2012 o juiz, Dr. Leonardo Bolina assumiu a 2ª Vara Criminal de Arcos, revitalizando a APAC, que passou a receber novamente o apoio de um juiz da comarca.
Segundo Dr. Joaquim Morais Júnior a APAC funcionava muito bem em Arcos e relembra que o que fez acreditar na APAC foi a humanização da pena:
O que me fez acreditar e gostar da APAC foi a humanização da pena. […] A APAC veio como uma opção extraordinariamente diferente e boa, esse é um dos motivos que me fez gostar da APAC e outra, na APAC se trabalha com presos que realmente querem se ressocializar. O intuito da APAC não é amenizar o cumprimento de pena, mas sim a ressocialização.
No que tange ao campo pessoal e profissional ele ainda enfatiza que teve muitos ganhos, pois as pessoas que passaram pela APAC e realmente mudaram de vida, o fez sentir que valeu a pena investir em um sistema que realmente dá certo.
Em 17 de setembro de 2012 a APAC de Arcos providenciou a filiação junto a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC.
Em 07 de março de 2013 a APAC teve sua capacidade aumentada para receber um maior número de recuperandos, com novas instalações para o regime semiaberto.
Seu quadro de funcionários é em média composto por 12 pessoas sendo elas distribuídos nas atribuições de: Encarregado de Segurança; Encarregado Administrativo; Encarregado de Tesouraria; Auxiliar Administrativo; Condutores, Supervisor de Oficinas, Inspetores de Segurança Noturno; Inspetores de segurança Diurno e Estagiário Jurídico e prestadores de serviços: assistente social e auxiliar de enfermagem.
A entidade também conta com a colaboração dos voluntários, os quais atuam em diversas áreas, desde o apoio em confraternizações e ornamentação, captação de recursos para eventos, bem como profissionais especializados: psicólogos e professores; assim como outros voltados para a promoção da espiritualidade.
A APAC de Arcos se mantém por meio de termo de colaboração firmado com o estado de Minas Gerais, projetos anuais de prestação pecuniária aprovados no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e subvenção da Prefeitura Municipal.
Há vagas para até 45 recuperandos, distribuídos nos regimes fechado (22 vagas), semiaberto (16 vagas) e semiaberto autorizado ao trabalho externo (08 vagas).
Em parceria com a Prefeitura Municipal no dia 05 de outubro de 2019 foi realizado o 1º feirão da APAC de Arcos com exposição de artesanatos produzidos pelos recuperandos e venda de legumes e verduras orgânicas, produzidas na horta da APAC.
1º Feirão da APAC na praça pública de Arcos/MG.
O Programa Pró-APAC, realizado pelo Instituto Minas Pela Paz com o objetivo de qualificar profissionalmente recuperandos das APACs, firmou parceria com o Serviço Nacional do Comércio em Minas Gerais e Suporte – SENAC/MG, com o auxílio da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC, disponibilizando aos recuperandos cursos profissionalizantes gratuitos através do programa SENAC, sendo eles nas áreas de: administração de empresas, recursos humanos, dentre outros.
A APAC Arcos possui termo de Cooperação com a empresa Cimento Nacional, que está oferecendo capacitação para os recuperandos do regime fechado com o reaproveitamento de sacos de cimento. Além de oferecer cursos técnicos e superiores na modalidade a distância – EAD e funcionar com as seguintes unidades produtivas: fábrica de blocos, artesanatos e horta.
Fábrica de Blocos da APAC de Arcos/MG.
Horta da APAC de Arcos/MG.