APAC de Betim/MG

02/12/2021

Fachada da APAC de Betim/MG

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC Betim, tem sua origem no ideal de uma professora universitária que ao lecionar a disciplina de Direitos Humanos e Fundamentais na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG, tomou conhecimento, por intermédio de um    grupo de alunos, da existência de um modelo alternativo de cumprimento da pena privativa de liberdade.

No ano de 2002 a professora e seus alunos,um grupo formado por policiais civis visitaram a APAC de Itaúna e, desde então, floresceu o desejo de implantar esse modelo no município de Betim.

O desafio inicial era a propagação da metodologia. Entendia-se que uma forma de viabilizar a implantação de uma APAC em Betim era, inicialmente, inserir esse modelo de cumprimento da pena dentro da academia. Era necessário que os novos graduandos em Direito tomassem ciência da existência do Método. Assim, inúmeras foram as visitas realizadas na APAC de Itaúna, sendo visitadas também as APACs de Santa Luzia/MG e Nova Lima/MG.

Essa estratégia rendeu frutos, tendo em vista que, a cada visita realizada na APAC não só se formava o aluno em valores humanitários mas também novos defensores    e propagadores do Método.

A princípio foram realizadas audiências com o Poder Judiciário da comarca e com o Ministério Público. Era necessário fazer uma sondagem sobre a possibilidade da proposta e contar com o apoio desses órgãos.

Realizadas as audiências, o segundo passo foi dado no sentido de sensibilizar o Poder Executivo e o Poder Legislativo do Município. Iniciava-se então uma longa jornada. Entre idas e vindas à sede da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores promessas se faziam e se desfaziam com a mesma intensidade.

Em 2008, após ampla mobilização do Executivo, Legislativo, Judiciário e entidades como a OAB, Defensoria Pública em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Instituto Minas Pela Paz, realizou-se na PUC Minas/Betim a primeira audiência pública para discutir a implantação da APAC em Betim. Essa audiência resultou em um compromisso formal firmado entre as várias entidades públicas e privadas para implantar o Método e transformar a realidade do município quanto ao cumprimento da pena privativa de liberdade e  culminou com a elaboração e registro do Estatuto da APAC de Betim.

 Auditório PUC Minas – Juiz vara de Execuções Dr. Magid, ano de 2008.

O período que se seguiu à primeira audiência pública mostrou que a implantação da APAC em Betim ainda estava muito longe de acontecer. Havia estatuto e atas registradas, uma equipe de pessoas voluntárias, apoio da  academia e dos agora graduados que já conheciam o Método.  No entanto, faltava apoio por parte dos órgãos executivo e legislativo para levar adiante a execução do projeto.

A comarca enfrentou mudanças no executivo, legislativo e judiciário no que concerne a nova designação para a condução da vara de execução penal do município. Nesse sentido, os esforços empregados anteriormente ficaram comprometidos.

Nesse momento foi preciso recomeçar. Novas audiências foram  realizadas e, mais uma vez dentro da PUC Minas/Betim. Outras duas audiências foram realizadas na Câmara de Vereadores e na sede da Prefeitura mas, algo ainda impedia avançar com ações concretas para implantar a APAC, como a inserção da comunidade que apresentava certa resistência para a implantação do Método.

Audiência Pública no Auditório da PUC Minas/Betim em 2015.

Entretanto, eis que em 2017, uma ex aluna da PUC Minas/Betim,  que defendeu a monografia em 2008 “Viabilidade de implantação da APAC na cidade de Betim/MG”,  convidou a Professora, agora então coordenadora do curso de Direito,  para um almoço, e trataram de retomar os trabalhos em prol da APAC.

Agendaram uma reunião na sala de multimeios da PUC MINAS, juntamente com outros ex alunos e contaram com a presença do então Presidente da Câmara, que não conhecia a metodologia apaqueana, mas ficou impressionado com tudo o que acabara de ouvir.

No mês seguinte, fez o convite aos vereadores, e assim foi organizada uma visita a APAC Itaúna onde alguns vereadores compareceram com o intuito de entender de forma clara como funcionava o Método.

Visita APAC Itaúna em 2017

Em 23 de novembro de 2017 às 19 horas, no auditório da PUC Minas/Betim a convite da APAC, Câmara Municipal e PUC Minas, foi realizada nova audiência pública para debater sobre “A metodologia de funcionamento da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC e os desafios da sua implantação.

Auditório PUC Minas/Betim em 2017.

Presidente da Câmara Municipal de Betim e o Reitor da PUC Minas  Professor Eugênio/ 2017.

Em maio de 2018, realizou-se uma nova audiência pública, dessa vez no Bairro Bandeirinhas, onde se discutia a possibilidade de uma sede provisória para a APAC, porém era preciso naquele momento o envolvimento da comunidade local, o que não ocorreu.

Audiência pública no Bairro Bandeirinhas/Betim-MG

A partir desta resistência a PUC Minas, por meio de vários alunos e professores intensificaram a divulgação e o ensino do Método direcionado a esta comunidade, com material escrito que foram distribuídos de casa em casa, isto em conjunto com a direção, voluntários, e a partir de então a comunidade deixou claro que eram contra o local onde seria instalado   o Centro de Reintegração Social – CRS, em um imóvel a ser reformado, na área central do bairro, e faixas foram afixadas por moradores:

Faixa afixadas no Bairro Bandeirinhas/Betim-MG

A APAC passou a divulgar ainda mais o Método aplicado e teve a aproximação da comunidade, com visitas ao ceresp Betim, ministrando o curso “A viagem do Prisioneiro” por três vezes e ainda com a distribuição do livro “cumprindo o seu tempo” aos recuperandos daquela unidade.

Formatura viagem do prisioneiro – 2019 Ceresp Betim.

Em meados de novembro de 2019, foi anunciado a então, parceria público x privado, onde se iniciaram as obras no terreno de aproximadamente 24 mil m², no distrito industrial do Bandeirinhas doado pela Prefeitura Municipal de Betim no mês fevereiro de 2020.

O período que se seguiu até outubro de 2020, foi resultado de muitos esforços, sendo o Procurador Geral do Município e o Prefeito partes importante na implantação da APAC.

Nos dias 14 à 17/09/2021 foi ministrado para os funcionários o curso de Formação e Capacitação sobre o Método APAC, que se sentiram motivados e ansiosos para a chegada dos primeiros recuperandos.

No dia 10/09/2021 todos os funcionários classificados foram chamados para se apresentarem na sede da APAC e para a felicidade de todos, dentre os 18 funcionários  09 eram ex-recuperandos.

Ainda no mesmo ano, diante do lançamento do edital da CNBB a APAC que ainda não havia recebido seus primeiros recuperandos, viu a oportunidade para apresentar projetos para o aprimoramento do CRS, então mesmo com menos de um mês da data limite para o envio dos projetos apresentaram 5(cinco) projetos, sendo o  projeto para a implantação da horta aprovado.

Após meses de espera  eis que em 02/12/2021 chegaram os primeiros recuperandos vindos da APAC de Sete Lagoas Luís Fernando Rocha Cardoso e José Rodrigues de Almeida, e aos poucos foram chegando mais recuperandos.

E diante das conquistas, o primeiro encontro dos recuperandos com os seus familiares, foi em comemoração ao Natal.

Com a chegada do ano de 2022 iniciou-se o curso “Caminhos do Cuidado em Busca da Sobriedade”, onde ao final foi realizada a formatura com a participação da família e comunidade.

Por fim no dia 31 de março de 2022 foi realizada a inauguração do CRS contando com 3.395mts de área construída (CRS), onde estiveram uma expressiva presença de autoridades e pessoas que realmente abraçaram a APAC Betim desde a fundação.

 

Notícias Relacionadas

Vídeos Relacionados