APAC masculina de Inhapim/MG

05/12/2013

Fachada da APAC de São José dos Campos/SP

Em 2002, o Juiz Marcelo Carlos Cândido, realizou um evento no Fórum para a comunidade inhapinhense relacionado a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC. Na ocasião, distribuiu algumas informações básicas sobre a metodologia e disse que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG estava incentivando a criação de APACs no Estado e que estava muito interessado em implantar uma unidade no município. 

No início do ano de 2003, Dr. Marcelo Carlos Cândido, Juiz de Direito da Comarca de Inhapim/MG, convidou alguns membros da sociedade civil para conhecerem a APAC de Itaúna/MG, os quais foram, Adilberto Roque Bezerra, Fernando César Ayres, o Delegado da Polícia Civil, Célio Lascasa e o Padre José Pereira. Todos voltaram encantados com a forma humanizada do cumprimento de pena aplicada aos privados de liberdade, e repassaram ao juiz.

Visita a APAC de Itaúna/MG.

Sendo assim, o juiz sentiu vontade de implantar uma APAC em Inhapim e, com esse intuito, convidou mais alguns membros da comunidade, entre eles a Sra. Giovanna Beatriz Ferreira Bonfim Andrade e a Sra. Sirlene, as quais faziam parte da Pastoral Penitenciária, para realizarem um Seminário de Estudo do Método APAC em Itaúna.

Essas pessoas abraçaram a causa e, em junho de 2003, às 19h30, no ginásio Dr. Guilhermino de Oliveira, aconteceu a primeira Audiência Pública. Várias autoridades participaram, entre elas, o Desembargador Joaquim Alves de Andrade, o Juiz de Direito da Comarca de Inhapim, Marcelo Cândido, Juarez Morais de Azevedo, Juiz de Direito da Comarca de Nova Lima/MG, representante do Ministério Público, Marcelo Augusto Vieira, o Prefeito Municipal em exercício, Paulo Rosa, o Prefeito da cidade de São João do Oriente, Alonso de Oliveira Ruela, o Prefeito de São Domingos das Dores, Custódio Quintanilha, o Prefeito de São Sebastião do Anta, Jairo Soares, Dr. José Adalberto Viana, representando o Jairo Vieira, Prefeito de Dom Cavate, o senhor Márcio de Almeida da Silva, Prefeito de Iapu, Laura Vieira Teixeira, representando o Prefeito do Bugre, Sérgio Augusto Pereira Mafalda, o Presidente da Câmara, Dr. Lélio Barbosa Silveira, representando a OAB de Inhapim, Tenente Fabrício Pereira de Sousa, representando o décimo primeiro batalhão, Dr. Célio Lascasa, Delegado de Polícia da cidade de Inhapim, Sargento José Pereira Neto, Comandante do quinto batalhão de polícia de Inhapim, e várias outras autoridades.

Nessa audiência pública, o Desembargador Joaquim Alves de Andrade falou sobre o Método APAC e, logo após, foi formada a comissão de instalação da diretoria da APAC, em que estavam a Sra. Giovana Beatriz Ferreira Bonfim Andrade, Anderson Ribeiro Portella, Farley Ângelo dos Santos, Fernando César Aires, Adilberto Roque Bezerra, Márcio Elias dos Santos, José Antônio de Paula, Luiz Fernando Chagas e o Padre José Pereira.

Em 12 de maio de 2004, às 19h30, no Fórum da Comarca de Inhapim, houve a reunião de eleição e posse da primeira Diretoria Executiva, os quais foram elegidos Giovanna Beatriz Ferreira Bonfim Andrade, Presidente, Adilberto Roque Bezerra, Diretor Administrativo, Sirlene Cristina Mendes Pereira, Diretora financeira, Padre José Pereira, Diretor Espiritual e Padre José Flávio Garcia, Assessor Jurídico. O Conselho Fiscal foi composto por Farley Ângelo dos Santos, Fernando César Ayres Pereira, Luiz Fernando Chagas. O Conselho Deliberativo foi formado por, Presidente, Padre José Pereira de Souza, Vice-Presidente, Silvio César Teixeira de Oliveira e Marques de Souza.

Célio Lacerda expõe como se deu a escolha da presidente:

Comecei a conversar com a Giovanna, passando informações básicas sobre o que era APAC, explicando para ela que a filosofia do projeto casava com aquilo que ela tinha como projeto de vida e que toda a dedicação que ela tinha pelo trabalho que fazia na Pastoral Carcerária poderia continuar sendo feito e até ampliando as possibilidades. Falei também sobre o apoio do TJMG e incentivo do juiz da comarca.

Por volta de 2005, aconteceu o primeiro Seminário de Estudos do Método APAC em Inhapim, na paróquia da cidade, e foi ministrado por Dr. Mário Ottoboni, o qual levou Bira e Beto, ex-recuperandos e funcionários da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC, que alegraram muito o coração dos presentes. 

Seminário em Inhapim/MG.

Logo, começaram a procurar por um terreno que pudesse ser doado para a construção do Centro de Reintegração Social -CRS.

Antes da doação do terreno ser concretizada, o Juiz da Comarca juntamente com a diretoria da APAC, foram ao local, posicionado no Córrego Boa Fé, para ver se aprovavam a escolha de onde seria construído o CRS. Após todos darem seu aval, foi aceita a doação.

Visita ao terreno doado para ser a APAC de Inhapim/MG.

No dia 12 de março de 2006, foi entregue para a APAC a escritura de doação do terreno com área de 5.000m², para a construção do Centro de Reintegração Social. Os membros da APAC, juntamente com o juiz, acharam que seria viável fazer um contrato de comodato referente à área que circulava o local doado, uma vez que seria construído na zona rural. Desse modo, foi feito um contrato de comodato de 40 anos com o patronato.

Nesse mesmo ano, 2006, foi feita a estrada de acesso ao lugar da construção seguida da terraplanagem do terreno. Ademais, a diretoria da APAC convidou os padres José Pereira, Frei Mariano e Frei Leonardo e algumas pessoas da comunidade para celebrar a missa no local e colocar a pedra fundamental.

Logo depois, foi firmado um convênio para a construção do CRS, com capacidade para 40 recuperandos. O valor total repassado seria de R$258.582,08, porém a Secretaria de Estado de Defesa Social deixou de transferir a quantia de 129.290,99, considerando a inobservância por parte da equipe ao tempo de vigência do parceria.

Naquela época, a equipe era leiga em muitas coisas e não tinham tanta informação do governo. Achavam que iriam conseguir somente com ajuda da comunidade e mão de obra de recuperandos, mas aos poucos perceberam que o primeiro repasse foi um valor muito pequeno considerando o tamanho da obra. Desse modo, foram contratados alguns pedreiros e o mestre de obras, senhor “Fio”, que já estava na caminhada. 

Em 2008, a APAC de Inhapim obteve um novo apoio financeiro para o término da construção dos regimes fechados, semiaberto e aberto, destinado ao atendimento de 50 recuperados, no valor de R$400.000,00, 

Somando os valores dos dois convênios, totalizam R$658.582,08, entretanto, como é sabido, o valor do primeiro convênio não foi repassado integralmente para a APAC. Sendo assim, o valor real repassado para toda a construção da mesma foi de R$592.291,09.

No dia 5 de dezembro de 2013, sob a direção do presidente Sebastião Martins de Piva, a APAC de Inhapim/MG recebeu seus primeiros recuperandos, os quais foram Alessandro Toledo, Jocenaro, José Amaro, Odinilson, Célio Estevão e Ricardo. 

Foram feitas várias doações, e ainda que as celas do regime fechado estivessem organizadas, a mesa do refeitório onde os recuperandos faziam suas refeições era feita de tábua de construção, assim como os armários de dentro do refeitório, eram ambos improvisados. Assim, a comunidade doou geladeira, mesa, fogão, computador, etc. 

Com o tempo, foram chegando mais recuperandos, e alguns deles foram a Santa Luzia para participarem de um curso acerca da metodologia de modo a aprimorar o trabalho em Inhapim.

Foi uma época de muita luta, a falta de conhecimento e o amadorismo fizeram com que muitas coisas fossem executadas de maneira incorreta, ainda que os voluntários que estavam à frente sempre tentassem fazer o melhor. A título de exemplo, a equipe colocou piso de cerâmica no CRS, mas no projeto estava especificado que seria cimento grosso. Outro fator que também acabou atrapalhando a prestação de contas foi a instalação de aquecedor solar, visto que não constava no projeto arquitetônico.

Em decorrência disso, logo em seguida veio a tomada de contas especiais e a APAC não podia concluir a construção até que a questão de prestação de contas fosse resolvida. Isso fez a comunidade pensar que havia acontecido desvio de dinheiro público. Então, o engenheiro Alex Silva emitiu um laudo avaliando o valor do CRS da APAC de Inhapim em R$2.786.597,00, e, posteriormente foi comprovado que estava tudo em ordem. A Diretoria sofreu muito nesse tempo de espera.

Contudo, houve um momento em que a SEAP manifestou que iria utilizar o prédio, embora inacabado, para transformá-la em Sistema Comum. Diante disso, a FBAC e o TJMG realizaram, em conjunto com a administração da APAC, um levantamento daquilo que seria gasto para concluir a obra e receber os recuperandos. Logo, o Juiz de Direito realizou uma reunião com todos os prefeitos da comarca e foi apresentado o valor que as prefeituras teriam que repassar para possibilitar essa conclusão.

O ex-presidente, Silvio César Teixeira de Oliveira, expõe:

Tivemos algumas dificuldades de trabalho porque o prédio ainda não estava concluído. Havia muita coisa para se fazer e uma tomada de contas especial perturbava muito a nossa cabeça, parecia um fantasma assombrando a gente. Sempre com medo de ter a APAC fechada, nós entramos em acordo com o estado, parcelamos a dívida que tínhamos e começamos todo o trabalho de organização da estrutura física e espiritual proposta. Entramos em contato com movimentos de igreja e outras entidades de dentro da cidade, e aos poucos, começamos a levar esses movimentos da igreja para dentro da APAC.

Por mais que tenham ocorrido diversas dificuldades, a APAC hoje possui capacidade para 80 recuperrandos e estão buscando ampliar o prédio para receberem 90. Pessoas privadas de liberdade, que por meio da APAC tem a opção de cumprirem sua pena com dignidade. 

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