APAC masculina de Itabirito/MG
14/12/2020
Na década de 80, o Desembargador Joaquim Alves de Andrade, Coordenador do Projeto Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, percorreu o Estado de Minas Gerais para difundir a metodologia adotada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC.
Com a chegada do Promotor Dr. Franklin Higínio na cidade de Itabirito/MG, em 1994, sendo a Juíza da Comarca, a Dra. Maria de Lourdes Alves, o mesmo apresentou a metodologia a diversas pessoas da sociedade civil e comercial do município, dentre elas Tarcísio Bretas, Padre Miguel, Reinaldo, Milena, Delegado Dr. Antônio, Rotary Lions Clube e a Maçonaria.
Todavia, depois disso Dr. Franklin teve que sair de seu cargo na cidade e seu sucessor não quis dar prosseguimento aos trabalhos da associação. Na mesma época, a Dra. Maria de Lourdes aposentou e quem assumiu o seu lugar foi o Dr. Dalton, o qual ressurgiu com o movimento e convocou o mesmo grupo de antes para continuar os trabalhos da emtidade.
Em 17 de novembro de 2004, na Casa de Cultura Maestro Dungas, reuniram-se para a Assembleia Geral de Constituição da APAC, presidida pelo Dr. Nelson, Dr. Dalton e o Reverendo Padre Miguel Ângelo Fiorillo. A partir desse dia passaram a compor a Diretoria Executiva, Valmir Pedrosa do Carmo, Presidente, Vice-presidente, Reverendo Padre Miguel Ângelo da Assunção Máximo, 2° Vice-presidente, Sebastião Penido Nogueira, 1° Secretário, Adair do Carmo Ramos, 2° Secretário, Carlos Eduardo Viana, 1° Tesoureiro, Major Darcy Aparecido Nascimento, 2° Tesoureiro, José Antônio do Nascimento, Diretor de Patrimônio, José Alves do Couto e Consultor Jurídico, Gustavo de Goffredo Costa dos Santos.
O Conselho Fiscal foi formado por Edson Marcelino de Assis Francisco, Carlos Bernardes de Oliveira, Reinaldo Melillo e Antônio Nogueira Lima. Além disso, o Conselho Deliberativo foi integrado por Tarcizo Bretas Lima, Douglas Cardoso, Pastora Nazareth Olímpia Martins, Paranhos Aloisio Jeronimo Braga, Dr. Hamilton Cravo e Hilton de Jesus Dias. Suplentes Walter Melillo, Silvio Eduardo de Oliveira e Antônio Couto.
Na data do dia 07 de abril de 2005, foi feito o cadastro da APAC de Itabirito/MG como pessoa jurídica, com sede na Rua João Pessoa n° 251, Centro. O grupo realizou e registrou junto ao cartório, mas com a saída do Dr. Dalton tudo voltou à estaca zero.
A associação fez uma reunião, em 01 de junho de 2011, presidida pela Sra. Sabrina da Cunha Peixoto Ladeira, Juíza de Direito Substituta, para que fosse discutida a retomada dos trabalhos da APAC, que estava paralisada desde 2005. Desse modo, neste dia foram eleitas novas pessoas para o Conselho Deliberativo, Fiscal e Diretoria Executiva.
Nesse mesmo ano, a APAC recebeu em doação, um terreno no bairro Marzagão, o qual conta com quase 4,5m² de área. A obra foi orçada em torno de R$ 4 milhões, os quais contou com mais de R$ 2,5 milhões de investimento, sendo 300 mil de penas pecuniárias do Poder Judiciário de Minas Gerais e, R$ 1.845.400,69, por meio de convênio entre a APAC e a Minas Gerais Participações – MGI e com a captação de recursos da Adesita. Além disso, obtiveram apoio de mutirões feito por voluntários, bazares, trabalhos no estacionamento do Julifest e doações.
Para Denis Donato, gerente executivo da Adesita, a APAC é uma importante realização para Itabirito, ele consta:
Estamos realizados, enquanto agência de desenvolvimento econômico, pois assumimos esse compromisso. E esse compromisso que a Adesita assumiu junto à APAC, uma entidade tão respeitada, por trás tem famílias, pais, mães, filhos, que estão com a esperança desse equipamento que de fato recupera e trata o preso como recuperando. Ele vai cumprir sua pena como ser humano. Sabemos das dificuldades do sistema prisional convencional. Então, quisemos resgatar essa história, com as pessoas que começaram tudo isso, não esquecendo dos realizadores e dos patrocinadores.
No dia 24 de junho de 2019, a Secretaria de Administração Prisional do Governo de Minas Gerais inaugurou a nova Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC em Itabirito, que oferece 84 vagas destinadas ao público masculino, sendo 40 vagas para o regime fechado com espaços para laborterapia e sala de aula; 28 para o semiaberto com espaços destinados para oficina, sala de aula, padaria, biblioteca, horta e ainda com disponibilidade física para a criação de outras estruturas; e 16 para o aberto.
CRS da APAC de Itabirito/MG.
Na ocasião o Desembargador, Nelson Missias de Morais, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, destacou:
É de extrema importância o envolvimento da sociedade e da família do recuperando. Precisamos de mais amor entre as pessoas, mais humanidade. De nada adianta encarcerar quem cometeu um delito e não recuperar essa pessoa.
Em entrevista ao TJMG, o Diretor do Foro de Itabirito, Juiz Antônio Francisco Gonçalves, titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, ressaltou:
A APAC é uma grande conquista para a cidade, pois é fruto de uma luta de mais de 20 anos de tentativa de melhorar as condições dos presos na comarca. Além disso, como a cidade não conta mais com um presídio, a medida vai atender a uma demanda das famílias dos recuperandos, que estarão mais próximos para visitação.
Inauguração da APAC Mário Ottoboni.
Na avaliação da presidente, além de proporcionar segurança para a cidade, uma vez que recupera o preso, a unidade trará outros benefícios para a comarca. “A APAC cuida da sociedade, das vítimas e das famílias das vítimas. Por isso, este momento é muito especial”, observou a Sra. Maria Aparecida Hudson. Durante o evento, ela entregou placas comemorativas a vários presentes, em reconhecimento ao apoio recebido na implantação da APAC.
Na ocasião, prestigiaram a solenidade, o Desembargador aposentado, José Antônio Braga, o Desembargador Caetano Levy, o Juiz Auxiliar da Presidência do TJMG, Luiz Carlos Rezende e Santos, a Juíza Vânia da Conceição Pinto Borges, o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Deputado Alencar da Silveira Júnior, o Secretário Adjunto de Justiça, Gustavo Henrique Wykrota Tostes, o Prefeito de Itabirito, Arnaldo Pereira dos Santos e o Promotor de Justiça da comarca local, Humberto de Almeida Bizzo, entre outras autoridades, pessoas da comunidade e voluntários que ajudaram a construir a nova unidade.
O coral Ungidos do Senhor, formado por recuperandos do regime fechado da APAC de Conselheiro Lafaiete, emocionou os presentes na cerimonia de inauguração.
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Administração Prisional, é responsável pela manutenção da nova APAC de Itabirito, na região Central do estado. O espaço conta com área administrativa, farmácia, setor jurídico, setor financeiro e espaços para atendimento à família e atendimento técnico. Além dos consultórios médico e odontológico, os quais são comuns aos três regimes.
O Centro de Reintegração Social – CRS deu início a sua administração no dia 16 de novembro de 2020. No mesmo ano, no dia 14 de dezembro, chegou o primeiro recuperando.
Padre Miguel, pároco da Matriz de Nossa Senhora da Boa Viagem, que fez parte da APAC desde o início falou sobre a experiência:
A APAC em Itabirito tem uma história muito interessante, porque se hoje temos o município de Itaúna como modelo para o Brasil, esse movimento começou aqui com o promotor de Justiça, Dr. Higínio, que logo iniciado, através de uma parceria com a Dra. Maria de Lourdes Alves Santa Bárbara, foi criada a APAC. Com a transferência do Dr. Higínio e a aposentadoria da Dra. Maria de Lourdes, tomou assento da comarca o Dr. Dalton, que deu continuidade ao movimento, reestruturando-o, renovando os estatutos e elegendo a diretoria, na qual fui eleito vice-presidente. Naquela época, ele trouxe os juízes que foram citados pelo presidente do TJMG. Que nós vivamos o preceito maior de Jesus “amai-vos uns aos outros como eu vos amei”, com justiça e caridade.