No primeiro semestre do ano de 2006, a juíza da Vara Criminal, Edinamar Aparecida da Costa, tomou conhecimento do movimento das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APACs pelo Programa Novos Rumos do TJMG, bem como da existência de uma iniciativa na cidade de Santa Vitória, distante a 78 km da Comarca de Ituiutaba, onde se fazia um trabalho modesto dentro do presídio. Deu-se então uma mobilização por parte das autoridades e comunidade, com o intuito de criar o que já se demonstrava viável como uma solução do sistema prisional.

Exatamente no dia 05 de julho de 2006, às 16h30, com a presença de Juízes da comarca, Promotores, Policiais Militares e Civis, Defensoria Pública, Representante da OAB, Advogados, estagiários do Ministério Público, representantes da igreja católica e evangélica e pessoas da comunidade, realizou-se a Audiência Pública para conhecimento do Método APAC e a Assembleia Geral para constituição da Associação de Proteção e Assistência aos condenados de Ituiutaba/MG, para aprovação do primeiro Estatuto e Primeira Diretoria, sendo eleita como Presidente a senhora Maria José Garcia Mascarenhas (in memoriam).

As reuniões mensais eram realizadas nas dependências da Escola Estadual João Pinheiro e as vezes no salão do Fórum, contava com a presença de várias pessoas da sociedade interessadas na metodologia apaqueana.

Do início da fundação até o ano de 2007 as atividades eram realizadas no presídio com distribuição de produtos de limpeza e higiene, e atendimento aos presos do regime semiaberto e aberto, com ajuda de carta de recomendação de trabalho e a participação em palestras para a comunidade divulgando o trabalho.

Em 08 de maio de 2007, ocorreu a desistência da presidente e foi destituída a diretoria e, por esse motivo, dois dias depois foi realizada uma Audiência Pública para nova Assembleia Geral, onde foi exposta a importância da APAC em Ituiutaba e a relevância da comunidade abraçar este projeto,

Na oportunidade, ocorreu uma palestra sobre o Método APAC com a participação de recuperandos da APAC de Canápolis/MG, levados pelo juiz daquela Comarca, Marcos José Vedovotto, o qual assumiria posteriormente a titularidade da Vara Criminal da Comarca de Ituiutaba, dando total apoio para a concretização da APAC e, após a palestra, foi submetido e aprovado o nome de Cláudio Scarparo como presidente.

No dia 20 de junho de 2007, o Promotor de Justiça, Paulo Henrique Delicole, que nunca deixou de atender, orientar e fiscalizar os trabalhos da associação, salientou a necessidade de conhecimento do Método APAC, sendo, para isso, agendada uma visita por voluntários na APAC de Patrocínio/MG. A partir desta visita os trabalhos começaram a ficar mais intensos.

Com o início dos trabalhos, foram oferecidos aos presos tratamento para a dependência química, venda de trabalhos artesanais em feiras na cidade com ajuda do sindicato dos artesãos e participação em grupos de apoio como “Amor Exigente” para familiares.

Ainda em 2007, alguns documentos importantes tiveram sua efetivação realizada, como o cadastro na Secretaria Municipal e Estadual de Assistência Social e leis de utilidade pública Municipal e Estadual que ajudariam muito para a realização de futuros convênios junto a Órgãos Públicos.

No início de 2009, a mobilização se volta para a aquisição de um terreno, visando a construção da sede própria da APAC. A diretoria, juntamente com os Promotores de Justiça, Paulo Henrique Delicole e Fábio de Paula Carvalho, e o Juiz de Direito da Vara Criminal, Marcos José Vedovotto, após uma conversa com o Prefeito Fued Jose Dib, apoiador da APAC, conseguiu a doação de um terreno em endereço central da cidade.

Prefeito Fued Did e Promotor de Justiça Paulo Henrique Delicole na entrega da Escritura de doação do terreno da APAC pela Prefeitura de Ituiutaba/MG.

Para o Promotor de Justiça, Fábio de Paula Carvalho, “A APAC é verdadeira, faz o ofensor assumir a responsabilidade por seus atos, mas sem tirar-lhe a dignidade”, conforme depõe:

De todas as experiências que vivenciei, em mais de duas décadas de atuação no Ministério Público, considero o trabalho junto à APAC de Ituiutaba uma das mais exitosas e que mais me realizou como Promotor de Justiça. A APAC é verdadeira, faz o ofensor assumir a responsabilidade por seus atos, mas sem tirar-lhe a dignidade. O objetivo é promover uma revalorização do ser humano, sussurrando aos seus ouvidos que viver sem Cristo é muito triste, e levando-o a voltar para a casa se sentindo mais amado e próximo de Deus. A busca desse objetivo nos mostra, a todos nós, que nada está acima do amor.

Para o Juiz de Direito, Marcos José Vedovotto:

A obra da Justiça é a Paz Social. A ideia central é de que não se conquista a tão sonhada paz social com a mera pratica da prisão, alijando seres humanos. A inclusão social é o ponto de partida. Daí a necessidade de se tratar os presos dentro da cidade, facilitando sobremaneira, o diálogo constante que deve existir entre a comunidade e os presos. A experiência vivida em Ituiutaba, na verdade, também objetiva incentivar e reconhecer a coragem que a comunidade local tem ao permitir o enfrentamento da dura realidade do sistema carcerário, o que serve de exemplo às demais cidades e também ao País. Os estudos revelam que a integração social do preso só será viável mediante a participação tecnicamente planejada e assistida da comunidade em geral.

Terreno doado pela Prefeitura de Ituiutaba/MG.

Em junho de 2009, os diretores da APAC, o Ministério Público e o juiz da Vara Criminal, resolveram iniciar um trabalho junto aos presos do regime semiaberto, e, para isso, seria necessário a transferência dos mesmos para um local adequado. Então através de recursos provenientes das penas pecuniárias e a participação da Prefeitura com maquinários, ficou acordado que seria disponibilizado um valor inicial para que o terreno fosse limpo e cercado.

Em 28 de agosto de 2009 ocorreu a primeira audiência de transferência de presos para a APAC, os quais foram encaminhados e recebidos no terreno por um voluntário.

Audiências de transferências para APAC Ituiutaba/MG (ao Centro Juiz de Direito Marcos José Vedovotto).

Neste período de forma improvisada, mas necessária, os presos, já denominados de “recuperandos”, permaneciam na APAC realizando trabalhos de artesanatos e palestras de evangelização junto com representantes da igreja Católica e Evangélica.

Devido à falta de recursos e a necessidade da recuperação de pessoas em cumprimento de pena, os recuperandos permaneciam durante o dia na APAC em uma aérea cercada de tela e a noite e nos finais de semana em prisão domiciliar.

Por esse motivo, a entidade foi chamada de “APAC da transparência” pela desembargadora Jane Silva (in memoriam), corroborando ainda com esse entendimento, o juiz Marcos José Vedovotto, juntamente com a direção, visualizava o espaço como um local onde a comunidade podia literalmente enxergar como era feita a execução penal em Ituiutaba. Nessa época, foi de extrema importância a participação da direção do presídio local, na pessoa do Coronel QOR Adanil Firmino da Silva, que disponibilizou alimentação para os recuperandos.

Ao mesmo tempo em que se iniciava o trabalho na sede própria da APAC, acontecia também a mobilização para a construção da estrutura física adequada, que seria erguida pelos próprios recuperandos. As primeiras edificações foram os banheiros, cozinha e refeitório, este último de utilidade multifuncional (refeições, palestras, missas e culto).

A inauguração destas edificações se deu através de Audiência Pública e contou com a presença dos representantes do Programa Novos Rumos, os desembargadores: Jane Silva (in memoriam), Joaquim Alves (in memoriam) e Jarbas Ladeira.

Inauguração dos alojamentos do regime semiaberto com a presença do desembargador Joaquim Alves de Andrada (in memoriam), do juiz Marcos José Vedovotto e da desembargadora Jane Silva (in memoriam).

Primeiras edificações construídas pelos recuperandos da APAC Ituiutaba/MG.

Recuperandos do regime semiaberto na construção dos banheiros, com a presença do Promotor de Justiça Fabio de Paula Carvalho.

Ainda em 2009, foi providenciada a filiação à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC para acompanhamento das atividades.

Devido à necessidade financeira de manter a APAC, fizeram-se necessários os trâmites junto ao estado e aprovação da FBAC para a formalização do primeiro convênio de manutenção, o que acabou se concretizando. Na época, tendo como presidente da APAC o Sr. Lúcio Paulo da Paixão, foi realizada a primeira visita técnica da FBAC através de seu Diretor-geral, Valdeci Antônio Ferreira, que aprovou a celebração do convênio.

Visita do diretor Executivo da FBAC Valdeci Antônio Ferreira ao lado do Presidente da APAC Lúcio Paulo da Paixão.

Para Lúcio Paulo da Paixão, presidente da APAC de Ituiutaba/MG:

Nunca se deve perder de vista a reinserção social, que é uma finalidade da pena e que não está sendo cumprida na sua plenitude pelo Estado. A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Ituiutaba tem sido a grande esperança das pessoas em conflito com a justiça e excluídas do convívio social, bem como suas respectivas famílias.

Formalizada a documentação para o primeiro convênio junto ao Estado de Minas Gerais, foi realizado na própria sede da APAC a assinatura do referido convênio, com a presença do Presidente do TJMG, Desembargador Sergio Rezende. A aprovação do convênio de manutenção possibilitou a contratação de funcionários e a preparação da alimentação pelos recuperandos.

A FBAC realizou o primeiro Curso de Conhecimento do Método APAC e prontamente solicitou a construção dos alojamentos com intuito da permanência integral dos recuperandos no Centro de Reintegração Social – CRS, proporcionando o início da aplicação do Método APAC para os recuperandos.

Participação da equipe de funcionários da APAC Ituiutaba em curso sobre o Método APAC, com a presença de Mário Ottoboni.

Diante do auxílio prestado por meio do Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeitura, diretoria da APAC e voluntários, através de recursos provenientes de penas pecuniárias, foi construído o alojamento com capacidade para 60 recuperandos. Sendo inaugurado em 2011 com participação dos representantes do Programa Novos: Rumos, desembargadora Jane Aparecida Silva, desembargador Joaquim Alves e juiz Luiz Carlos Rezende Santos.

Vista aérea do CRS da APAC de Ituiutaba/MG.

Celas do regime semiaberto da APAC de Ituiutaba/MG.

Galeria do regime semiaberto da APAC de Ituiutaba/MG.

Espaço regime semiaberto da APAC de Ituiutaba/MG.

A partir do ano de 2012 a direção da APAC concentrou seus esforços na profissionalização dos recuperandos que ali se encontravam. Foram efetivadas várias parcerias dentre elas com a Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG, Universidade Federal de Uberlândia – UFU, Fundação Getúlio Vargas – FGV, Instituto Minas Pela Paz – IMPP, SENAR, SESI e SESC.

Foram iniciadas as atividades, como fábrica de blocos, fábrica de vassoura com reciclagem de pet, fábrica de cadeiras, vasos artesanais, cursos de eletricista predial e industrial, padeiro e confeiteiro, curso de mecânica de autos, além de aulas de violão, dentre outros, o que atingiu 85% dos recuperandos que cumpriam pena na APAC.

 A realização de eventos internos como cursos do Método APAC para recuperandos e voluntários e a 1ª Jornada de Libertação com Cristo na APAC de Ituiutaba.

Em julho de 2015, após um ano de luta por parte da diretoria e funcionários, iniciou-se o segundo endereço da escola Estadual Israel Pinheiro, ou seja, a partir desta data os recuperandos tiveram a oportunidade de estudar e terminar os ensinos com a possibilidade de se ingressarem em uma faculdade. Cinco recuperandos em seu cumprimento de pena na APAC conseguiram ingressar no curso de Direito, sendo que um deles alcançou a segunda posição no processo seletivo da UEMG – Universidade do Estado de Minas Gerais.

Salas de aulas.

Em 2017, em uma das visitas do juiz Silas Dias de Oliveira e do Promotor Fábio de Paula Carvalho nas dependências da APAC, a diretoria se posicionou sobre a necessidade da construção do muro em torno da APAC e a construção do regime fechado. O juiz Silas Dias de Oliveira, no que tange a construção do muro, denota:

Além da circunstância de existir tão somente o regime semiaberto em funcionamento, chamou a atenção a inexistência de muros. Não à toa lhe foi concedida a carinhosa alcunha de “APAC da transparência”, rodeada apenas por um cercado de tela, que permitia à sociedade tijucana acompanhar com seus próprios olhos o desenvolvimento do valoroso trabalho da entidade. Não obstante marcante essa característica, através do trabalho conjunto e harmônico desenvolvido pelo Juízo da Execução Penal, pelo Ministério Público, pela FBAC e pelo CRS local, constatou-se a necessidade de substituição da cerca por um muro, medida que foi implementada após maturada reflexão dos agentes envolvidos, a partir de novembro de 2017, custeada por verbas decorrentes de prestações pecuniárias. Apesar de a transparência visual ter cedido espaço a uma ambientação interna mais propícia para a melhor execução do método apaqueano, a instituição não deixou de ser franca, aberta e transparente, continuando a exercer seu imprescindível trabalho em prol da comunidade tijucana, marcando positivamente a vida de inúmeros recuperandos que abraçaram, de coração aberto, a oportunidade de mudança de vida. O muro serviu para a construção de pontes perenes, que possibilitaram o florescimento e a frutificação dos trabalhos, com a regularização da concessão e do gozo do trabalho externo pelos reeducandos, a partir de setembro de 2018, bem como a ampliação da estrutura física local, através do emprego de inúmeros esforços, enfrentando e superando cenário adverso nunca antes vivenciado, decorrente da severa pandemia que se alastrou por todo o mundo.

A primeira solicitação – o muro – foi concretizada já no ano de 2018 e a construção realizada pelos recuperandos. O regime fechado demandou por parte da direção um estudo de projeto que poderia atender aos valores disponibilizados pelo juiz da comarca e uma estrutura física que oferecesse condições para atender a aplicação da metodologia e as necessidades dos recuperandos, seus familiares, voluntários e colaboradores.

Ainda sobre sua experiência com a APAC de Ituiutaba o juiz, Silas Dias de Oliveira expõe:

Após a experiência e a convivência diária ao longo de mais de três anos, é possível constatar, com facilidade, que, em matéria de execução penal, uma solicitação encaminhada pela APAC deve ser atendida, o quanto antes, dado o elevado grau de compromisso com a causa pública, a incansável dedicação dos funcionários e colaboradores e a excelência no cumprimento da missão institucional, alcançando resultados que superam aqueles esperados.Assim, não poderia ser diferente com o gentil convite formulado pela Direção do CRS de Ituiutaba, que muito honrou este magistrado, possibilitando-lhe oferecer singela contribuição para o registro da bela história da entidade.Este magistrado entrou em exercício da Comarca de Ituiutaba/MG no mês de maio de 2017, tendo encontrado um CRS com ambiente ameno, sereno e agradável, tão característico das APACs e bem representado pelos tons de azul que lhe são peculiares.

Em março de 2019, através do projeto apresentado ao juízo da Comarca pela APAC foi aprovado pelo Ministério Público e Defensoria Pública a construção do regime fechado o qual também teve aprovação no mês de junho pela FBAC.

Paralelamente a APAC de Ituiutaba contou com a aprovação de recursos para aquisição de bens e materiais de padaria, disponibilizados pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF do TJMG, e com recursos próprios, foi construído um espaço adequado para iniciar os trabalhos junto aos recuperandos da referida padaria.

Com a pandemia da COVID-19 a comarca de Ituiutaba/MG atendendo a recomendação 62/20 editada pelo CNJ, que tem como escopo “recomendar aos magistrados, com vistas à redução dos riscos epidemiológicos, considerem a concessão de prisão domiciliar em relação a todos as pessoas presas em cumprimento de pena em regime aberto e semiaberto”, o que ocasionou o fim do regime semiaberto na APAC.

No dia 29 de novembro de 2020, com a presença do presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, do coordenador do Programa Novos Rumos, desembargador Antônio Armando dos Anjos, Juiz de Direito, Silas Dias de Oliveira Filho, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário, Rodrigo Machado de Andrade, Presidente da APAC, representantes da FBAC, OAB/MG 44ª subseção, Ministério Público, Defensoria Pública, comandante do 54º Batalhão da Policia Militar de Minas Gerais, Delegado regional da Policia Civil de Minas Gerais, voluntários, colaboradores e sociedade em geral, foi inaugurado o regime fechado e a padaria da APAC de Ituiutaba.

Inauguração regime fechado da APAC de Ituiutaba/MG em 29 de outubro de 2020.

Relembra o Juiz de Direito da Vara Criminal, da Infância e Juventude e de Precatórias de Ituiutaba/MG, Silas Dias de Oliveira, quanto à implantação do regime fechado, bem como da padaria:

Por meio do indispensável e contínuo apoio do Programa Novos Rumos (TJMG) e da FBAC, foi possível instalar e implantar uma padaria completa, cujo funcionamento, que contou com a primeira fornada em 2020, ampliou os horizontes ressocializadores da entidade. Além disso, contando também com o já mencionado e indelével apoio de Novos Rumos e FBAC, foi possível realizar o sonho de construção do regime fechado, em vias de inauguração no momento em que estas linhas são redigidas, em setembro de 2020. Trata-se de uma das mais relevantes iniciativas já promovidas na APAC local. O funcionamento do regime fechado, tido como o “coração das APACs”, será de extrema valia para o aprimoramento da aplicação do método apaqueano no CRS e, consequentemente, para a consecução dos fins da execução penal na Comarca de Ituiutaba/MG.

Ao iniciar este trabalho, cheios de esperança, determinação, entusiasmo, fé e presença em Deus a APAC mineira de Ituiutaba oportunizou aos presos condenados da Comarca o cumprimento de pena baseado na metodologia.

Enfrentando muitas dificuldades no início, a APAC de Ituiutaba atualmente é uma realidade para a humanização do cumprimento de pena. Os testemunhos de ex-recuperandos e recuperandos da APAC de Ituiutaba, seus familiares e de todos os envolvidos, demonstram, enfaticamente, a eficiência do método.

“Nenhuma recuperação acontece por acaso, sem que haja luta, determinação, renuncia, persistência e muita fé” (Dr. Mário Ottoboni).