APAC masculina de Januária/MG

09/03/2010

 

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Januária tem sua história iniciada por meio do Promotor de Justiça, Hugo Barros de Moura Lima, grande entusiasta e conhecedor da metodologia apaqueana, o qual ao se estabelecer no município de Januária, primeira comarca em que atuou dentro do Estado Minas Gerais junto à Promotoria de Justiça, relata que:

“Não foi difícil perceber que os mais pobres e doentes são os presos, os menores de todos, pois, além de privados da liberdade, são também desprovidos de amparo material e de condições mínimas de saúde”.

Durante o desempenho do seu trabalho, percebeu que na antiga cadeia pública do município de Januária a realidade era dura, solitária e cruel, onde, segundo suas palavras: “Não se privava apenas a liberdade. Não se castigava para a recuperação, não se respeitavam direitos mínimos consagrados em lei. E quase ninguém se importava”.

Ao se deparar com tal realidade, Hugo Barros começou a mobilizar pessoas, dentre elas membros do Poder Judiciário, para que algo em prol dos presos da até então cadeia pública de Januária fosse feito. Procurando, assim, seguir o sábio conselho de sua mãe ao deixar sua cidade natal para iniciar sua carreira como Promotor de Justiça, momento em que esta lhe pediu que não se apressasse em retornar para casa, mas que, assim como Jesus, se empenhasse primeiro na Galileia dos pequeninos, dos menores de todos, deixando Jerusalém para o final.

De início, Hugo Barros realizou trabalhos junto à equipe da Pastoral Carcerária da Diocese em que realizava visitas ao presídio e um trabalho de evangelização e valorização da vida.

Com o apoio de membros do Poder Judiciário, Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, o ponta pé inicial foi dado com a Audiência Pública realizada em 25 de agosto de 2006 no auditório da Unimontes – Campus Januária, onde expôs à comunidade local os princípios gerais do Método APAC com a finalidade de se obter o apoio da implantação da associação na Comarca.

Na oportunidade, em defesa do método, esteve presente o até então Juiz de Direito da Comarca de Itaúna, Paulo Antônio de Carvalho; o Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Januária, Francisco Lacerda Figueiredo; o Juiz titular da 1º Vara, Cássio Azevedo Fontenelle; os Promotores de Justiça Hugo Barros de Moura Lima e Felipe Gomes de Araújo; o Prefeito Municipal João Ferreira Lima; o Presidente da Câmara João Ferreira Lima Filho; o Delegado Regional, Raimundo Nonato Gonçalves; as Delegadas da Policia Civil, Patrícia Aparecida Duarte, Gessiane Soares Cangussu e Karla Silveira Marques; o Comandante do 30º Batalhão da PMMG, Tenente Coronel Gilberto Wanderlay Pedroso e a Assistente Social Tereza Cristina do Carmo Pereira.

Os frutos deste importante passo propiciaram a fundação jurídica da APAC de Januária, eleição da Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo, em assembleia realizada na data de 21 de setembro de 2006, às 17h00, no salão do Júri do Fórum da Comarca da cidade. Estavam presentes Francisco Lacerda de Figueiredo, Juiz de Direito titular da vara do Juizado Especial da Comarca de Januária, Cássio Azevedo Fontenelle, Juiz de Direito titular da lª Vara da Comarca de Januária, Felipe Gomes de Araújo, Promotor de Justiça, Hugo Barros de Moura Lima, Promotor de Justiça, Ana Eloisa Marcondes da Silveira, Promotora de Justiça, Tereza Cristina do Carmo Pereira, Assistente Social Judicial da Comarca de Januária, Henrique Gomes Pereira, Presidente da OAB de Januária, e demais representantes da sociedade civil e parceiros que se dispuseram a contribuir para a implantação da associação. 

O  Juiz da Vara de Execuções Penais, Dr. Cássio Azevedo Fontenelle, importante fonte de apoio e suporte durante a implantação da APAC, relata que:

A implantação da APAC foi um processo gradual, de convencimento, mas muito prazeroso. Tenho conhecimento de alguns lugares, nos quais a implantação transcorreu após um processo demorado, árduo e, por vezes, conflituoso. Em Januária, como sempre e devido à generosidade desse povo tão amado, as coisas transcorreram de forma serena, tranquila e até mesmo rápida, com ampla participação de vários seguimentos, o que tornou, mais essa conquista em prol dos moradores da Comarca de Januária, mais uma benção que recebi neste querido norte de Minas.

O primeiro presidente eleito, professor Alisson Veloso da Cunha, relata que inúmeros foram os desafios encontrados para a construção do atual Centro de Reintegração Social – CRS da APAC de Januária, tendo início através da busca pelo terreno de 5.600m² doado pela Prefeitura Municipal.

A construção foi custeada por recursos provenientes do Governo do Estado de Minas Gerais – por intermédio do deputado Ruy Muniz, que ajudou na elaboração do projeto e conseguiu mais de 1 milhão de reais junto ao Secretário de Defesa Social do Estado, Maurício de Oliveira Campos e do Ministério Público.

Dom José Moreira da Silva, Bispo Diocesano de Januária e grande apoiador da APAC, na época recém-chegado à cidade, foi logo visitado pelo Valdeci Ferreira, Diretor-geral da FBAC, que lhe apresentou a obra e pediu seu apoio:

Comecei a me envolver e a conhecer o projeto das APACs. Fui até a construção e abençoei. A metodologia da APAC, para mim que sou padre há mais de 25 anos e já trabalhava com a recuperação de pessoas dependentes químicos, vi que a APAC também recupera a pessoa, valoriza a pessoa humana como filho de Deus.

Funcionando desde dezembro de 2009,  com 17 recuperandos, a entidade foi inaugurada oficialmente em 30 de abril de 2010. O CRS tem capacidade para 80 vagas, sendo 36 no regime fechado, 18 no semiaberto e 24 no regime aberto.

Solenidade de Inauguração do Centro de Reintegração Social da APAC de Januária/MG.

A solenidade de inauguração contou com a presença dos membros do Poder judiciário local. Na oportunidade, o Promotor de Justiça Hugo Barros ressaltou que é através do amor e da caridade que as pessoas conseguem dar melhores condições de vida para o seu semelhante:

“A caridade é uma decisão e a comunidade de Januária decidiu ajudar os que necessitam. Fico muito feliz em participar da implantação dessa grande obra que já mudou e ainda vai mudar a vida de muita gente”.

Desde o início de seu funcionamento inúmeros foram os desafios encontrados. Uma das fundadoras, Mércia Loizy M. B. Campos, relata:

Conheci o Método APAC através do Valdeci, com quem tive a honra de fazer alguns cursos em Itaúna. Fui presidente por um mandato e várias eram as dificuldades, sendo a maior delas o fator humano. Muitas dessas dificuldades foram sendo superadas ao longo do meu mandato, contando sempre com o amor dos voluntários e parceiros. O Poder Judiciário e o Ministério Público também foram figuras de suma importância para o sucesso da APAC. Na minha época implantei a marcenaria e levei vários cursos de artesanato para o Regime Fechado. Não é uma tarefa fácil, mas o resultado ao longo dos anos é gratificante. É um método que funciona e poucas são as reincidências.

Com o passar do tempo, a APAC de Januária foi conquistando melhorias, frutos de contribuições da sociedade em geral, que facilitaram a correta aplicação dos elementos do método naquele CRS. Em 19 de setembro de 2012, a exemplo disso, a subseção da OAB de Januária instalou uma sala na APAC visando melhorar a análise dos processos, bem como, maior comodidade ao advogado e ao recuperando, uma vez que muitos recuperandos tem direitos junto à justiça e o advogado não tinha local para atendê-los.

A atual presidente, membro ativa da diretoria desde a fundação da APAC de Januária, Maria das Graças Viana de Matos, teve seu primeiro mandato como Presidente iniciado em junho/2016, relata:

Assumi a presidência com o objetivo de dar continuidade a esse método revolucionário que é a ressocialização e a reintegração social do condenado. Na busca em oferecer uma maior capacidade de atendimento, a fim de atender mais recuperandos e desafogar o presídio local. Busquei a ampliação do CRS, que se deu através da construção de duas celas no regime fechado com capacidade para 16 vagas, através do apoio do judiciário local. Visando a profissionalização dos recuperandos do regime semiaberto, fomos agraciados com apoio da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, com recurso financeiro para a construção da Fábrica de Bloquetes, atualmente em pleno funcionamento. Além disso resulta desta importante parceria a compra de maquinário para a implantação da Padaria, que, para a construção da parte física têm sido realizados inúmeros esforços. A educação é um dos pilares da metodologia APAC, deste modo, contamos com o segundo endereço da E.E Pio XII, desde o ano de 2014, na modalidade de Educação para Jovens e Adultos – EJA. Em junho de 2019, amparado pela Resolução Conjunta SEDS/TJMG nº 204/2016, com o apoio do Juiz da Execução Penal Dr. Juliano Carneiro Veiga, iniciamos o projeto de Extensão do IFNMG – Campus Januária, Remição pela leitura com a participação do Regime Fechado.

No ano de 2016, a APAC de Januária comemorou 10 anos de funcionamento e sucesso em uma solenidade para celebrar a recuperação e reintegração social de muitas pessoas durante todo esse tempo. Em sua história, a associação já recebeu 295 recuperandos. Incontáveis são os trabalhos já realizados a fim de se promover a ressocialização dos indivíduos que por aqui passaram.

Solenidade em comemoração aos 10 anos de fundação da APAC de Januária/MG em 03/12/2016.

No dia 30 de novembro de 2018, a APAC de Januária deu mais um grande passo. Por meio de uma parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi possível a implantação da Fábrica de Bloquetes dentro do próprio CRS. Sendo inaugurada, ainda nesta data, com o nome escolhido em homenagem ao Desembargador Herbert Carneiro, idealizador e facilitador do projeto. Uma oportunidade de trabalho e profissionalização para os recuperandos, considerando também que os bloquetes produzidos por eles são utilizados pela prefeitura da cidade no calçamento de ruas.

Inauguração Fábrica de Bloquetes na APAC de Januária/MG.

A entidade possui capacidade para atender 110 recuperandos, sendo 64 vagas no regime fechado e 46 no regime semiaberto. Possui  parcerias com diversas organizações, como o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – IFNMG, Campus Januária, apoiador do projeto “Remição pela Leitura, Ampliando Horizontes e Aplainando Caminhos”, o qual envolveu uma equipe de professores com mestrado, doutorado e pós-doutorado, coordenada pelo prof. Pedro Borges Pimenta Júnior, possibilitando aos detentos muitas oportunidades pelo caminho da educação, além da remição de pena. Além da fábrica de bloquetes, possuem uma marcenaria e uma oficina de corte e costura.

Recuperando trabalhando na marcenaria da APAC de Januária/MG.

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