APAC de Manhuaçu/MG

18/06/2006

Fachada da APAC de Manhuaçu/MG.

Em outono de 2004, uma comissão integrada por Antônio Carvalho, a vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas, José Almeida Silva Júnior, Márcia Dutra, Rômulo do Carmo Rodrigues e Juarez Prata Pena, incentivados pelo então Juiz da Vara Criminal, Renato Faraco, se dirigiram até a cidade de Itaúna a fim de conhecerem a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC. Os mesmos retornaram à Manhuaçu, encantados com a experiência vivida e decididos a compartilhar o que viram e sentiram naquela visita, com especial vontade de implantarem o Centro de Reintegração Social – CRS da metodologia apaqueana na comarca.

Com o intuito de fundar a APAC em Manhuaçu, o primeiro passo foi a realização de uma Audiência Pública com a participação da comunidade e dos Desembargadores Joaquim Alves de Andrade e Bady Curi, que trouxeram a experiência vitoriosa do Projeto Novos Rumos.

Posteriormente, foi realizada em 01 de maio de 2004, às 19h30, na Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, uma eleição para formação da Diretoria Executiva com a participação de diversos segmentos da sociedade. Todavia, houve várias manifestações contrárias à implantação da metodologia, mas, com a graça de Deus, a maior parte dos presentes foi favorável à implantação da unidade. Assim, deu-se a eleição, tendo como presidente o empresário Juarez Pena, que permaneceu na presidência pelo período de um ano, que depõe:

Minha história na APAC começou com uma viagem que fiz a Patrocínio. Nesta viagem, estávamos eu e meu sobrinho Valério, sendo que, um amigo da referida cidade era presidente da APAC e me levou para conhece-la. Fiquei encantado com o que vi, impressionado com a metodologia e o funcionamento. Ao retornar a Manhuaçu, trouxe no coração a ideia de implantar uma unidade no município, mas não sabia como começar. Buscava um, buscava outro, mas sem sucesso, até que um dia a Maria Imaculada Dutra me procurou sobre o projeto, também nutrindo o desejo de implantar a APAC . Logo, procuramos o Juiz Dr. Renato Faraco, que foi peça fundamental para darmos início, o qual auxiliou-nos, fez contato com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG e trouxe os Desembargadores responsáveis pelo Projeto Novos Rumos para realizar a primeira Audiência Pública. A partir daí, criamos a diretoria da APAC de Manhuaçu. Fui o presidente da Primeira Diretoria, porém não pude continuar diretamente na APAC em função de compromissos profissionais, mas mesmo assim a APAC continuou presente em minha vida e fez grande diferença, pois é um projeto lindo de recuperação de pessoas. Vai estar na minha vida para sempre!

O primeiro incentivador da instalação do Método APAC em Manhuaçu, o Juiz Renato Faraco, não mais poderia auxiliar nos planos de instalação, pois foi promovido para a Comarca de Belo Horizonte, fato este que trouxe dificuldades para a continuação do objetivo.

O período inicial, foi marcado por uma aproximação da APAC com os sentenciados, sendo que, pelo então presidente, foram realizadas visitas à cadeia pública e traçadas metas em parceria com o Serviço Municipal de Assistência Jurídica de Manhuaçu e com a Faculdades Doctum, que na época desenvolvia uma ideia com os reclusos.

Após o transcurso de um ano, vencido o mandato da primeira diretoria, foi realizada uma reunião para eleição de uma nova, período no qual a Comarca de Manhuaçu contava com a presença da Promotora, Geannini Maeli Mota Miranda. Preocupada com as causas sociais e já conhecedora do Método APAC, pois em sua comarca anterior, Ipanema/MG, já havia um forte movimento apaqueano, incentivou o fortalecimento da APAC de Manhuaçu e sugeriu como nome para a presidência, a Coordenadora do Serviço Municipal de Assistência Jurídica de Manhuaçu, Denise Rodrigues de Oliveira, que já atuava na primeira diretoria da APAC como conselheira, nome este que foi aceito e eleito por unanimidade para assumir a presidência.

A partir de tal ponto, foi formalizada pela presidente e sua nova diretoria a existência jurídica da APAC, criada em 01 de maio de 2004. Oportunidade na qual também foi elaborado o estatuto social e toda a documentação necessária para a criação da personalidade jurídica da APAC.

Com a intenção de divulgar a metodologia e buscar voluntários, foi realizado o primeiro curso de formação de voluntários, na sede da Secretaria Municipal de Educação, o qual foi ministrado pela Assistente Social da Comarca de Ipanema, Letícia. A formação teve apoio de Denise Rodrigues, Adriana Amaral Ferreira Alves, Márcia Dutra Gonçalves, José Almeida Silva Junior, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Adalto de Abreu, Geannini Maeli Mota Miranda e do então Juiz da Vara Criminal, Walteir José da Silva. Houve significativa participação da comunidade.

Curso sobre a metodologia APAC em Ipanema, que contou também com a presença do ilustre Des. Joaquim Alves de Andrade.

No final do ano de 2005, chegou à Comarca de Manhuaçu um novo Juiz de Direito para a Vara Criminal, Arley Anderson Elias dos Santos, simpatizante da metodologia apaqueana, o que impulsionou a APAC e, a partir de então, o projeto caminhou a passos largos.

Já no ano de 2006, por iniciativa da Presidente Denise e da Assistente Social Adriana Amaral, foram realizados diversos projetos para a futura implantação do Centro de Reintegração Social – CRS na APAC, sendo oportuno destacar as reuniões semanais realizadas com o Professor Américo Braga Júnior, representando a Faculdades Doctum, que sempre prestava auxílio. Ainda restava a tentativa de aproximação com as prefeituras dos municípios que integram a comarca, buscando formalizações de convênio com profissionais de equipes multidisciplinares para atendimento aos sentenciados.

Infelizmente no mesmo ano, o Juiz Arley afastou-se de suas atividades em razão de problemas de saúde, sendo que, entre vários cooperadores para a Vara Criminal, mais uma vez foi designado Walteir José da Silva, que se reiterou do projeto e demonstrou interesse em ajudar, vindo com muita vontade de tornar a associação uma realidade.

Em 27 de abril de 2006, obtiveram a doação de um imóvel para a edificação da entidade, por meio da Prefeitura Municipal de Manhuaçu, tendo sido formalizado pelo Prefeito Sérgio Marcos Carvalho Breder e a aceitação da APAC, por meio da Presidente Denise Rodrigues de Oliveira, ato este que se deu no espaço municipal com a presença de voluntários como, Sr. Antônio de Carvalho Silva, Juízes Walteir Jose da Silva e Jefferson Keiji Saruhashi e do Promotor de Justiça, Vandel Victorino de Rezende.

Terreno doado pela prefeitura de Manhuaçu/MG para a construção do Centro de Reintegração Social.

A fim de mobilizar a sociedade e demonstrar a realidade do sistema prisional brasileiro e consequentemente o da comarca, foi idealizada uma conferência, a qual foi organizada pela APAC com o tema “Execução Penal no Sistema Prisional Brasileiro”, tendo como fundamental participação Adriana Amaral Ferreira Alves, Denise Rodrigues de Oliveira, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Maria José da Silva, Serviço Municipal de Assistência Jurídica de Manhuaçu, Prof. Msc. Américo Braga Júnior e Ana Claudia Moreira Dutra, voluntária, com especial apoio do Tribunal de Justiça e Faculdades Doctum. Foram três palestras durante dois dias com os temas: “Lei de Execução Penal: uma (re) visão constitucional”, ministrada pela professora Márcia Fernandes – Mestre em Direito com ênfase em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes/RJ; “Possibilidades de um sistema prisional menos injusto”, com o professor Guilherme Portugal – Mestre em Direito com ênfase em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes/RJ, e o encerramento com a palestra “Sistema carcerário brasileiro: as particularidades da cadeia pública de Manhuaçu”, com a professora Adriana Amaral Ferreira Alves – Assistente Social Judicial e Mestre em Serviço Social pela UFRJ.

A conferência pode ser vista como um divisor de águas da APAC de Manhuaçu, pois a participação do público foi muito grande e, a partir de então, diversas pessoas se interessaram em ser voluntárias e dar sua contribuição para o fortalecimento da APAC.

Após dita conferência, o Professor de Filosofia das Faculdades Doctum, Mestre Edmar Sena, organizou uma visita à APAC de Itaúna/MG com seus alunos, que contou com a participação da Presidente da APAC de Manhuaçu/MG, Denise Rodrigues de Oliveira, e dos conselheiros Roberta Pimentel Fully e Braz Camargos Júnior. O que resultou em várias ideias propostas pelo professor Edmar. Os alunos se inteiraram efetivamente do cotidiano de uma unidade apaqueana e se tornaram mais uma força na mobilização da comunidade.

Infelizmente, no final do ano de 2006, o Juiz Arley faleceu. Um momento de muita tristeza para a APAC, pois este grande homem fez parte da trajetória da mesma.

Nesse ínterim, a APAC se mobilizava para a obtenção da verba para edificação do CRS, contando sempre com o apoio do Projeto Novos Rumos, principalmente de Marina Vilhena. Para conseguir esse dinheiro, o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social, por seu órgão Diretoria de Políticas de APAC e cogestão, informou à presidente da APAC todo o trâmite necessário, destacando que cabia a mesma e sua diretoria executiva apresentar projetos de arquitetura e engenharia para serem analisados para a aquisição do recurso financeiro. Com auxilio do então Juiz cooperador, Walteir José da Silva, foram contratados profissionais para a efetivação da proposta.

Em 2007, Dr. Walteir já era o titular da Vara Criminal do município, e com isso os passos para a obtenção da verba para a edificação do CRS foram acelerados, por mais que tivessem havido dificuldades burocráticas na aprovação das plantas, sendo necessário realizar diversas adequações a fim de serem atendidas às solicitações da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC.

A paróquia de São Lourenço também obteve a mudança de sua direção, tendo assumido o Pároco Renato Dutra Borges que, extremamente comprometido com as causas sociais, contribui para o fortalecimento da APAC, estando ao seu lado em todos os momentos e tendo abraçado a causa como sua também:

Já no início de 2006, fui morar em Manhuaçu, Paróquia São Lourenço, e novamente minha história se cruzava com a APAC, e com pessoas como Maria Imaculada Dutra, Denise Rodrigues e mais tarde com Maria Aparecida Moreira Neto, Simone Santos, entre outras. Fui sendo apresentado à realidade dos encarcerados em Manhuaçu e aos trabalhos da pastoral carcerária, e foi nestas conversas que surgiu a história do Método APAC, o qual estava sendo estudado e já havia pessoas bem envolvidas no processo de implantação desde 2004. Em Manhuaçu, havia poucos voluntários, mas que com grande zelo exerciam sua Missão com atenção na cadeia pública. E assim consegui participar desta história que estava sendo iniciada.

No final do ano de 2007, ingressaram à causa duas novas voluntárias, Maria Aparecida Moreira Neto e Simone Santos Carvalho, as quais foram a Itaúna para participarem de vários cursos sobre a metodologia, e assim se tornaram educadoras sociais do Método APAC em Manhuaçu. Por meio das experiências adquiridas, se dispuseram a divulgar o método, realizando programas na Rádio Fonte de Vida e visitando famílias dos reclusos do presídio local. Nesse meio, obtiveram um grande aliado às visitas ao presídio, o Padre Francisco Genival, que trouxe novo combustível à Pastoral.

Em 2008, o legislativo municipal, por meio da presidente Maria Imaculada, cedeu espaço para abrigar projetos sociais nas três salas do primeiro andar da Casa Legislativa. Uma delas destinada a ser a sede administrativa da APAC, momento de muita importância para a mesma, pois a partir de então foi obtido um espaço equipado com computadores, linha telefônica, internet, sendo um grande instrumento para o fortalecimento dos trabalhos na entidade.

Após já haver um número significativo de voluntários, as educadoras sociais sugeriram a realização de um curso de formação de voluntários, ministrado pela FBAC, com a presença do Diretor-Geral da fraternidade, Valdeci Ferreira, e recuperandos da APAC de Itaúna. Para a realização do referido curso, foram mobilizados diversos voluntários, com apoio das paróquias de São Lourenço e Bom Pastor, bem como dos paroquianos que doaram seu tempo, sendo ainda oportuno destacar a organização dos voluntários e participação de toda a diretoria da APAC.

Para o Pe. Renato Dutra Borges:

As reuniões de sensibilização para motivação de voluntários foram importantes para perceber o grau de empatia com a causa. Foi muito significativa a palestra e um dos coordenadores da FBAC, Valdeci, ao partilhar sua história. O grupo sentiu forte entusiasmo e estava marcado ali o envolvimento de muitas pessoas que se tornaram voluntárias nesta causa.

Em setembro de 2009, a Adriana Amaral Ferreira Alves, destacou a importância da instalação de um núcleo de prevenção à criminalidade, que seria um grande apoio à APAC, bem como a toda a comunidade. Logo, iniciou-se a busca por uma instalação para o referido núcleo em Manhuaçu. Foi formada uma equipe integrada pelo Prefeito de Manhuaçu, a voluntária Maria Imaculada Dutra Dornelas, o Juiz Walteir José da Silva, a Presidente da APAC, Denise Rodrigues de Oliveira e a Assistente Social, Adriana Amaral Ferreira Alves, que se deslocaram para Belo Horizonte e em reunião com o Secretário de Estado de Defesa Social da época, o qual destacou a viabilidade para a instalação do núcleo de prevenção à criminalidade, desde que fosse apresentada uma pesquisa sobre os índices de violência e criminalidade em toda comarca.

Em busca de uma solução para viabilizar a instalação de referido núcleo, foi realizada uma reunião com a presença do Comandante Henrique, Major Wanderson Santiago, José Mendes Miranda, representando o Prefeito de Manhuaçu, o Juiz Walteir, Denise Rodrigues, Adriana Amaral e a voluntária Maria Imaculada, os quais decidiram contratar uma consultoria para a realização de dita pesquisa, sendo importante salientar a colaboração do Município de Manhuaçu e da Polícia Militar para a realização desta.

O Pe. Renato Dutra Borges menciona a participação da Paróquia de São Lourenço:

Um acontecimento importante foi a participação numa reunião, onde entre outras coisas, se discutia o financiamento para pesquisa sobre criminalidade na região. Estas reuniões eram importantes, pois sentia ali o pulsar das pessoas com este espírito de atenção com os encarcerados. Ficou deliberado que era necessário fazer um grande estudo criminológico na comarca de Manhuaçu, seria necessário investir valores para executar esta pesquisa, nesta reunião que, em nome da Paróquia São Lourenço, nos colocamos a disposição para ajudar no que fosse necessário, fizemos um empréstimo para dar início a estes estudos e assim alavancar o projeto. Iniciou-se também alguns conflitos com pessoas que nutrem outras ideias sobre os encarcerados, porém o ideal evangélico sempre foi maior.

Os profissionais contratados, Thiago de Carvalho Guadalupe e Milena Alves Guadalupe, em uma parceria com a entidade, fizeram um excelente trabalho. Apresentaram uma pesquisa de grande qualidade com dados valiosíssimos, de suma importância para toda a comunidade, os quais foram encaminhados para análise. Todavia, a presidente foi comunicada que a APAC de Manhuaçu não seria contemplada com a verba para a construção.

Mais uma vez em defesa da APAC de Manhuaçu, Walteir entrou em contato com o Juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, Coordenador Executivo do Projeto Novos Rumos e, em um desabafo, questionou o porquê de ter sido a associação excluída. O Juiz Luiz Carlos se prontificou a ajudar, verificou a situação e designou uma reunião no Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, em Belo Horizonte para discutir o caso com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Defesa Social, os quais comparecem a Presidente da APAC, Denise Rodrigues de Oliveira, o Juiz da Vara Criminal da Comarca de Manhuaçu, Walteir José da Silva, Padre Renato Dutra Borges, a voluntária Maria Imaculada Dutra Dornelas e o Deputado Estadual, Sebastião Costa. Na ocasião, foi pontuado que se faziam necessárias alterações no projeto arquitetônico e, caso as modificações fossem realizadas dentro de uma semana, a APAC de Manhuaçu seria contemplada com a verba. 

Ademais, Mário Assad Junior e o Deputado Sebastião Costa se reuniram com o Secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, em defesa da unidade, demonstrando toda a trajetória e que os membros da APAC estavam prontos para a instalação de um CRS na cidade.

Após retorno a Manhuaçu, a presidente, Denise Rodrigues, contatou todos os envolvidos no projeto e a Dalila Gantus, arquiteta responsável pelo projeto arquitetônico, a qual juntamente com os demais profissionais de engenharia, Vinícius Welerson, Heraldo Heringer, Carlos Catta Preta, Cláudio Queiroz e Arilton Quaresma, se dispuseram a fazer as adequações necessárias, os quais obtiveram êxito.

Em 04 de dezembro de 2009, a APAC foi recebeu a verba, sendo que esta somente foi depositada em junho de 2010, ano em que, após processo similar ao licitatório para a contratação de empreiteira, deu-se início da obra.

Maria Imaculada Dutra Dornelas, Padre Renato Dutra Borges, Luiz Carlos Rezende e Santos, Walteir José da Silva e Denise Rodrigues de Oliveira na assinatura do convênio para a construção do CRS da APAC de Manhuaçu/MG.

Importante destacar que, antes do efetivo início das obras, foram realizadas movimentações de terra por terceiros no terreno, de modo que, antes de começarem a construir seria necessário a realização de terraplenagem, o que só foi possível com a valiosa ajuda do Juiz Walteir José da Silva, que pediu auxílio à Prefeitura Municipal e doações de vários empresários da cidade.

Sensibilizado com a luta apaqueana, Luiz Carlos Rezende e Santos indicou a APAC de Manhuaçu para receber uma doação de verba oriunda de um Termo de Ajuste de Conduta – TAC formalizado entre o Ministério Público de Belo Horizonte e a Igreja do Evangelho Quadrangular. Com referida verba, foram finalizados os pagamentos.

Em maio de 2011, a Câmara Municipal de Manhuaçu concedeu à APAC o título de honra ao mérito pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

A obra foi seguindo seu trâmite normal, tendo sido concluída a edificação do CRS em outubro de 2011, sendo de grande importância a participação de cada um dos profissionais envolvidos, todos os voluntários e apoio especial do Juiz Walteir José da Silva.

Necessário destacar que a verba destinada era suficiente tão somente à edificação do CRS, construção do muro ao seu redor e mobília da entidade. Então, foram destinadas verbas de prestações pecuniárias para a APAC, mobilização dos prefeitos das cidades que integram a comarca e empresários da cidade pedindo doação para a obra ser finalizada. As prefeituras de São João do Manhuaçu e Luizburgo foram as primeiras a contribuírem. Após, obtiveram o apoio das prefeituras de Reduto, Santana do Manhuaçu, Simonésia e Manhuaçu.

Após muita luta, em 15 de junho de 2012, às 11h00, foi inaugurado o CRS e dado início ao objetivo maior de aplicar integralmente a metodologia da apaqueana, reintegrando à sociedade os recuperandos que por essa porta entrarem. Conforme o Juiz da Vara de Execuções Penais, Walteir José da Silva, discursou na inauguração:

“Esse novo espaço visa desafogar o sistema prisional convencional. Na APAC, ocorre o momento de resgate da pessoa humana. Aqui, o detento poderá trabalhar e aprender uma profissão. Além disso, o preso é tratado com dignidade, como ser humano. Enfim, o detento não é um número, colocado em celas abafadas e abarrotadas de pessoas. Aqui na APAC não tem isto. É uma cama para cada um e os presos são separados para cada regime de cumprimento de pena: fechado, semiaberto e aberto. Existem locais distintos dentro da unidade, sem haver contato entre os presos de um regime com o outro. Aqui tem posto de enfermagem, consultórios médico e odontológico, assessoria jurídica, enfim, toda uma estrutura.”

Inauguração da APAC de Manhuaçu/MG.

Em resumo, a obra localizada na estrada de acesso a Usina de Reciclagem de Manhuaçu, na saída de Manhuaçu para Reduto, foi resultado de um investimento de R$1.664.000,00 feito pela Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS. Também contribuíram o judiciário local, por meio de penas pecuniárias, o empresariado e as prefeituras da comarca, entre outros parceiros do projeto. Com total de 10 mil metros quadrados, a APAC de Manhuaçu possui capacidade para 141 recuperandos, sendo 100 no regime fechado e 41 no semiaberto. No dia 18 de junho de 2012, receberam os primeiros sete detentos.

Contam com as seguintes unidades produtivas: horta, fábrica de blocos, ateliê de costura, marcenaria, serralheria e padaria. Sendo que, esta última, otimizou seu atendimento para a forma delivery e hoje é considerada uma das boas práticas que se identifica no movimento apaqueano, devido ao seu sucesso e repercussão, chegando a promover cursos para outras APACs seguirem o exemplo.

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