APAC masculina de Passos/MG

20/04/2004

Fachada da APAC de Passos/MG.

A história da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Passos/MG começou quando os fundadores, Clair Massolli Lemos, Uilma Maria de Oliveira Pimenta, Marcos Francisco Pereira, Adriano Freire de Assis, Alvaci Geraldinho, Maria Celina Galvão Pereira, Maria Helena Barbosa, Padre José Alceu Santana Albino, Josmar Marcelino do Reis, Maria Helena Galvão Vilela, o Promotor de Justiça Éder Capute, Silvia Inês Costa Silva, Wilmar Henrique Martins, Jairo Roberto da Silva, Elpídio Freire Neto, Eunice Aparecida Maia, na época Presidente da 51° Subseção OAB Passos/MG, Adilson Soares de Mendes Peixoto, Durval Edilson Nogueira, Elói de Paula Pereira, Wagner Tiago Dias, Ângela Maria Righeto Joele, João Dutra de Paula, Irene Ávila Vilela Teixeira e Gilson Henrique Martins, tomaram conhecimento da metodologia através do trabalho feito na APAC de Itaúna/MG, por meio do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos, Marcos Francisco Pereira. 

No dia 25 de novembro de 1999, foi implantada na cidade de Passos/MG a assistência aos presos, graças ao acordo firmado entre a Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG e a Defensoria Pública, objetivando dar apoio social e judiciário aos detentos. A parceria foi assinada no anexo IV da faculdade, onde funcionaria a defensoria. Antes de ser tomada essa decisão, o projeto foi estudado por cerca de dois anos. 

O convênio foi firmado entre a Comissão Especial de Administração da Fundação de Ensino Superior de Passos – Fesp, que cedeu o espaço para o serviço, a diretoria e a coordenação das Atividades de Extensão da Faculdade de Direito de Passos – Fadipa e a Defensoria Pública. O acordo foi assinado pelo presidente da comissão da Fesp, Paulo Felipe Pereira, o diretor da Fadipa, Antônio Carlos Batista, e os defensores públicos Marcos Antônio Batista e Ângela Maia Righetto Joele.  

Antes de fundar a associação oficialmente, foram realizados cursos de conhecimento e formação para voluntários por uma semana, na sede do Fórum da comarca com a adesão de diversos profissionais tais como: dentistas, assistentes sociais, professores, etc.

Em 30 de novembro de 1999, em uma sala no campus local da UEMG, às 20h30, ocorreu a Assembleia Geral, representada por diversos segmentos da sociedade civil passense, incluindo os fundadores. Nesse momento, foi constituida a APAC de Passos, onde possuiria sede no presídio Aclimação da cidade, e aprovado seu estatuto. A reunião foi presidida pelo Juiz de Direito da 2° Vara Criminal e de Menores da Comarca e Diretor do Foro, Dr. Marcos Francisco Pereira, e para auxiliá-lo foi chamada a Sra. Clair Massolli Lemos. 

Na ocasião, a Sra. Uilma foi eleita a primeira presidente da APAC e assim ela conta como conheceu o método:

Quando ouvi falar sobre a APAC pela primeira vez, eu era diretora do CESEC Emília Leal em Passos/MG, que é uma educação especifica para jovens e adultos. Na época, fui procurada pela mãe de um apenado, que cumpria pena no presídio de Passos/MG, pois seu filho queria estudar, porém não havia escola nos presídios. Buscando uma forma de atender o pedido daquela mãe, procurei o Padre Alceu, o qual era líder espiritual da Pastoral Carcerária, e o mesmo me convidou para ir a uma reunião, onde estavam discutindo e propondo a criação da APAC. Isso foi só o começo, depois participei de muitas outras reuniões e fui me apaixonando pelo Método APAC. Chegamos a ir na APAC de Itaúna e isso só fortaleceu mais a minha fé e a minha vontade de poder servir o próximo. Tive o privilégio de ser a primeira presidente da nossa APAC e foi maravilhoso ver o envolvimento dos membros da nossa comunidade.

Por se localizar em um anexo do presídio da cidade, a associação tinha apenas duas celas, duas salas multiusos e uma secretária, separadas do complexo penal apenas por um portão blindado. Nessa época, passaram por certas dificuldades, uma delas o fato da Polícia Militar, controlar o acesso às dependências. Todavia, o diretor do local era o então Delegado de Polícia Civil, Dr. Alvacir Geraldino, que abraçou o projeto e fez valer a vontade dos apaqueanos, além de colaborar com a execução penal nos termos da lei. 

Os alunos dos cursos de direito e enfermagem passaram a prestar serviços importantes, como assistência jurídica e ajuda à saúde para à população carcerária do Aclimação. Por meio da administração, foi aberto para que os recuperandos pudessem participar das aulas de especialização, sendo elas de informática, manutenção e recuperação das instalações físicas, agronomia, entre outros. Também foram ofertados seminários de formação e conhecimento da metodologia para recuperandos.

Foram realizados eventos para angariar recursos junto à comunidade, sendo possível viabilizar a construção de um salão para abrigar laborterapia, atos religiosos, cursos, escola, construção de um abrigo separado para os recuperandos do regime semiaberto e fechado e para poder separar as mulheres em uma outra ala. Nesse projeto, feito pela fundadora Eunice Maia, haviam também suítes para visitas íntimas e área administrativa. 

Em 01 de outubro de 2004, sob a direção do presidente Marcos Pereira, cinco recuperandos da APAC começaram a atuar na construção de uma quadra poliesportiva e de uma sala de aula na Creche Monsenhor João Pedro. 

O trabalho de apoio à entidade assistencial foi executado pelos recuperandos que estavam em regime semiaberto e eram coordenados por um pedreiro remunerado. Os materiais utilizados na obra estavam sendo doados pela comunidade, os quais assinaram o “livro de ouro” – documento assinado pelas pessoas que colaboram com a obra. Além disso, com esse projeto ocorreu uma maior interatividade positiva dos recuperandos com as crianças da creche. 

No dia 02 de abril de 2006, cerca de vinte recuperandos, que cumpriam pena em regime semiaberto, começaram a trabalhar em um terreno que viria a ser o Centro de Reintegração Social – CRS, situado no Jardim Flamboyant. O prédio, com 9.300 m² de área, teve sua planta e projeto de construção fomentada pelo Projeto Novos Rumos da Execução Penal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A prioridade inicial foi a construção do muro, pois assim poderiam colocar os presos do regime fechado para trabalhar, economizando gastos com a mão-de-obra. 

Nessa época, a primeira parcela de R$ 61.828,00, já tinha sido repassada pelo Governo de Minas Gerais, e no final daria um valor total de R$ 415.612,87, o qual seria depositado mensalmente na conta da APAC. Além disso, empresas locais foram colaboradoras para a construção do prédio do CRS, como Cimento Itaú, Votorantim, FESP, Educandário, Pastoral Carcerária Nossa Senhora da Penha, Cooperativa de Leite e Depósito Maia, a qual recebia e armazenava as doações de cimento vindas de condenações de transações penais, e tantas outras.

Para dar agilidade e transparência ao processo, foram criadas comissões de trabalho, sendo: Comissão supervisora, composta pelo Juiz de Direito, Luiz Carlos Cardoso Negrão, representando o Poder Judiciário; o chefe de gabinete do prefeito, Breno Lemos Soares Maia, representando o executivo; os promotores de justiça Antônio José de Oliveira e Claudine Lara Aurélio Bettarelo, representando o Ministério Público; além do presidente da APAC, Marcos Francisco Pereira. A comissão de responsabilidade técnica estava representada pelos engenheiros Eunice Aparecida Maia e Rui Rodrigues Maia e a de condução das obras por José Daniel de Melo, José Vicente Batista e Joaquim Fernandes Maia.

A inauguração do CRS, ocorreu logo após o término da construção, erguida pelas mãos dos próprios recuperandos, sob gestão do então presidente, Dr. Marcos Francisco Pereira. Obtiveram presença de todos os recuperandos, das autoridades civis e militares, representantes da OAB e prefeitura. Houve celebração de uma missa, festa e visitação às dependências, acompanhadas pela reportagem jornalística local, que tudo registrou e fotografou. 

O CRS teve participação muito especial de pessoas significativas para a implementação e fundação da entidade. Grande defensor e mola propulsora da entidade foi o Padre José Alceu, que contribuiu tanto na parte espiritual aos recuperandos quanto financeira, sempre contando com recursos espontâneos de seus fiéis. O conselheiro Elpídio Freire, o qual ficou na presidência do mesmo por 10 anos e sempre sendo solícito. O Juiz Titular da Execução Penal, Dr. Guilherme Lacerda, de início descrente com a metodologia apaqueana, tornou-se o mais dedicado e defensor da APAC, cuidando e apoiando com tal zelo os voluntários e dirigentes da APAC. Por fim, as Sras. Celina e Cremilda, da Pastoral Carcerária, cuidando dos batismos, angariando roupas, presentes e ovos da páscoa para as crianças.

Na APAC de Passos existem 100 recuperandos todos estudam e trabalham. Ali é promovida a Educação de Jovens e Adultos – EJA, que vai da alfabetização até o ensino médio. Há também cursos de pedreiro, pintor, marceneiro, entre outros.  

No ano de 2014, vinte e dois recuperandos da associação, receberam os certificados do Curso de Panificação e Confeitaria, o qual foi promovido pelo Sesi/Senai, fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, por meio de seu Programa Novos Rumos, a FBAC, o Instituto Minas Pela Paz e a Fundação AVSI, com apoio da União Europeia.

Em 6 de abril de 2020, quinze recuperandos começaram a ajudar na reforma da infraestrutura do Hospital Psiquiátrico Otto Krakauer, que estava desativado. A obra foi realizada em parceria com o Poder Judiciário de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais – MPMG, o Presídio de Passos, a Prefeitura Municipal de Passos e a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais – OAB/MG. 

Recuperandos apoiando a obra hospitalar do Hospital Psiquiátrico Otto Krakauer.

A APAC de Passos, possui cursos profissionalizantes destinados aos recuperandos além de propiciar a possibilidade da realização de Cursos à Distância oferecidos pelo Instituto Universal Brasileiro – IUB, nas mais variadas áreas, como mestre de obras, violão e guitarra, eletrônica (rádio e tv), mecânica de motos e outros. Também, possuem uma parceria de mais de dez anos com a Escola Estadual Lourenço de Andrade.

A APAC oferece oficinas de Confecção de Máscaras combate ao COVID-19, costura artesanal de bolas de futebol, horta, padaria, artesanato, além de fornecer pães diariamente para o presídio local, casa do menor e câmara municipal da cidade

Atualmente, está sendo construído o muro em todo o entorno das dependências da APAC, em parceria com o TJMG. No início de 2021, foi instalada uma usina de geração de energia solar, em parceria com a CEMIG e recentemente foi reformulada a Biblioteca do Regime Fechado.  

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