APAC masculina de Pato Branco/PR

09/09/2014

Fachada da APAC de Pato Branco/PR.

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Pato Branco/MG, foi a segunda a ser implantada no estado do Paraná. O idealizador e fundador da instituição, Sr. Gilson Feitosa, teve ciência da metodologia, após conhecer Valdeci Antônio Ferreira, o fundador da primeira APAC em Itaúna/MG, na Faculdade de Curitiba onde ambos cursavam Teologia.

Tempos depois de Valdeci apresentar o que seria a APAC, Sr. Gilson foi até a APAC mãe em São José dos Campos/SP, onde também conheceu o percursor da metodologia, Dr. Mário Ottoboni e poucos meses depois se dirigiu até a APAC de Itaúna/MG.

Em 1997 Gilson Feitosa foi transferido para Pato Branco/PR, nessa época preparava-se para ser ordenado diácono e posteriormente padre. Durante esse período, acreditando ser um desafio pessoal e um ideal missionário, se sentiu chamado a trabalhar com os presos, por entender que como ser humano tinha que fazer parte da transformação dessas pessoas, bem como de seus familiares. Logo, se encaminhou até a pastoral carcerária para conversar com os membros sobre a fundação de uma APAC em Pato Branco/PR.

O primeiro passo para o surgimento da instituição foi a integração com a pastoral carcerária, para que o grupo fosse introduzido na metodologia apaqueana e, aos poucos, fossem colocados para trabalhar na penitenciária. Posteriormente a paróquia Nossa Senhora de Fátima tomou conhecimento sobre este trabalho e mais pessoas foram se juntado ao grupo.

Em 1998 aconteceu o primeiro seminário sobre a metodologia, nessa ocasião foram para Pato Branco, Dr. Mario Ottoboni, Valdeci Antônio Ferreira e um ex-recuperando para dar seu testemunho. Apesar de ser um projeto desconhecido pela maioria da população o seminário contou com um número significativo de pessoas.

No dia 02 de agosto de 2001, foi feita uma ata de comissão provisória para pró-fundação da APAC, neste dia ficou acordado entre os treze participantes, que eles iniciariam estudos para a fundação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, nos moldes da existente na cidade de Itaúna.

Em seguida foi sugerido a criação de uma comissão provisória para fazer contatos com as autoridades judiciárias e carcerárias de Pato Branco, bem como, elaborar estatutos e convocar uma Assembleia Geral para decidir sobre a criação da Associação.

Após esse encontro, no dia 31 de agosto de 2001 reuniram-se na Igreja Matriz de Pato Branco, quarenta e um participantes, dentre eles haviam autoridades civis, militares, judiciárias e eclesiásticas, representantes de clubes e serviços, entidades beneficentes, sindicatos, associações e pastorais para deliberarem a fundação da APAC, aprovar os Estatutos Sociais e realizar a eleição e posse do Conselho Deliberativo. A proposta foi posta em votação e aprovada por unanimidade, sendo assim nesta data foi fundada a APAC jurídica no município de Pato Branco.

Em 2002, mais precisamente nos dias 23, 24 e 25 de maio, aconteceu o 2º seminário Internacional de Estudos e Conhecimentos do Método APAC, em Itaúna, que contou com a presença da APAC de Pato Branco/PR. Momento agregador para aprofundar os conhecimentos sobre o funcionamento e a aplicação do método. Inclusive foram realizadas duas visitas ao Centro de Reintegração Social – CRS de Itaúna, para uma experiência mais prática sobre a aplicação da metodologia.

O vereador Clóvis Gresele, requereu a Câmara Municipal a doação de um terreno para a APAC, o que foi aprovado em 2002. O local doado fica ao lado do Horto Florestal com aproximadamente 7.000 m². A intenção era de construir um Centro de Reintegração Social – CRS, mas para isso seria necessário que o projeto fosse encaminhado ao Legislativo, ser aprovado e depois ser sancionado pelo Prefeito Clóvis Santo Pandoan.

Posteriormente, a prefeitura fez a doação do terreno e fez a terraplenagem para a construção do CRS, com a previsão de atender 120 recuperandos.

Construção do CRS de Pato Branco/PR.

Uma das lutas mais demoradas e árduas foi a concretização do convênio com o Estado do Paraná para que a APAC funcionasse de fato e de direito.

Entre os dias 15 a 17 de março de 2004, foi realizado o 3º Seminário de Estudos sobre o método APAC no Fórum da Comarca de Pato Branco. E nos dias 15 a 18 de julho de 2004, foi realizado o V Congresso Nacional das APACs em Itaúna/MG, onde participaram os pato-braquenses, Gilson e o voluntário Carlos Leonardi, ambos empenhados na implantação do CRS em Pato Branco.

V Congresso Nacional das APACs.

Para conhecer o que está sendo feito em Pato Branco, como alternativa ao sistema convencional de recuperação dos presos, o Secretário de Estado de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, enviou ao município o Desembargador Jair Ramos Braga, que foi recebido pela Juíza Luciana Virmond de César, responsável pela vara criminal e pela presidência do Fórum. Na oportunidade, representantes da APAC, liderados por Gilson Feitosa, foi apresentado ao desembargador a proposta metodológica da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados e o projeto para a construção do CRS.

O secretário de Estado da Justiça, Aldo Parzianello, solicitou ao Desembargador Jair Ramos Braga para que fizesse um estudo sobre o projeto da APAC. O desembargador a princípio não entendeu ser o projeto muito promissor, mas depois de uma conversa com Gilson Feitosa acabou por dizer que na verdade havia ficado impressionado com o programa de ressocialização, e com isso, de posse do material da metodologia apaqueana, produziu um relatório para o Secretário de Estado da Justiça, informando como poderia ser implantado o método em outras cidades do Paraná.

Em março de 2011 foi lavrado o termo de posse dos membros da Diretoria Executiva da APAC de Pato Branco, apresentando como sua presidente Carmelina Aque Lora.

No mesmo ano a APAC foi beneficiada com recursos financeiros provenientes de condenações a acordos judiciais que tramitaram na Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Pato Branco, que foi direcionado para a construção do muro e rampa de acesso, pintura interna e externa da sede da entidade.

O governo do estado do Paraná somente decidiu celebrar o convênio para o funcionamento da APAC no ano de 2013, após uma reunião que ocorreu em Curitiba com a Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU), Maria Tereza Uille Gomes, Gilson Feitosa, o Diretor-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC, Valdeci Antônio Ferreira, e a Presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pato Branco, Carmelina Aque Lora.

O convênio celebrado entre o estado do Paraná por intermédio da Secretaria do Estado da Justiça, cidadania e direitos humanos – SEJU e a APAC foi publicado em março de 2014.

Após esse momento, iniciaram-se os projetos para a construção, projeto arquitetônico, elétrico e estrutural, todos feitos por engenheiros voluntários e parceiros da APAC. Após definido os projetos, foram feitas campanhas de arrecadação, doação e promoções de costelão, rifas, pizzas, para poder levantar a construção.

 Já o Centro de Reintegração Social, foi inaugurado em abril de 2014, no terreno que foi doado pelo ex-prefeito Clovis Padoan, que foi passado pela Câmara de vereadores e definido em lei.

Nesse período houve uma grande luta de convencimento da comunidade, dos juízes e do Governo de Estado para que a APAC pudesse estar em pleno funcionamento. Desse modo pode-se dizer que os recursos para o início desse sonho foram da comunidade de Pato Branco e posteriormente ao conselho da comunidade ligado ao poder judiciário.

A administração do CRS iniciou-se no primeiro semestre do ano de 2014, após ser realizado chamamento público, diante disso, foram contratados os funcionários e firmado o primeiro convênio com o governo do Estado do Paraná. Vale ressaltar que nesse processo, desde a idealização até a realização dos projetos, muitas pessoas estiveram envolvidas, sem a participação delas, bem como da comunidade em geral, não teria sido possível a criação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pato Branco.

Ademais, quando foi para ocorrer a renovação do convênio com o Estado, acabou não acontecendo, e os funcionários ficaram sem receber por meses. Um voluntário se dispôs a emprestar uma quantia para APAC e assim conseguiram pagar um mês aos funcionários, logo em seguida foi renovado o convênio e conseguiram recursos para pagar os salários em atraso.

Gilson Feitosa relembra que lutaram por 15 anos para fazer funcionar a APAC em Pato Branco, os quais enfrentaram muitas dificuldades, como ter o local para funcionar e, no entanto, o poder judiciário não enviava presos para cumprirem pena na APAC. No início mesmo com o presídio lotado precisavam pedir para que enviassem os presos, houve resistência por parte do judiciário e como recebiam recursos do Estado a situação se complicava ainda mais. Visando vencer essa fase precisaram convencer os juízes que ali era um lugar propício para o cumprimento de pena e que eles dariam conta do serviço e foi o que aconteceu, aos poucos os juízes foram transferindo, presos do regime semiaberto e posteriormente do regime fechado.

Nas palavras de Gilson Feitosa, quanto a sua experiência com a APAC de Pato Branco:

A APAC tem sido uma experiência de vida e de Deus e que tenho visto e trabalhado por entender que o preso passa pela minha vida, chegou a me custar o meu sacerdócio, deixei meu sacerdócio por conta dessa trabalho, mas não me arrependo em nada e até agradeço a Deus por ter tido toda oportunidade e formação que eu tive e que isso tudo tem me ajudado e ajudou a implantação, desenvolvimento e solidificação da APAC em Pato Branco, agora não só em Pato Branco mas no Estado do Paraná  […] acredito que foi uma missão que Deus incumbiu a minha pessoa junto com outros cristãos para que esse trabalho seja feito e se espalhasse para o Paraná.

Em 2017 a APAC firmou parceria com o Centro de Referência de Assistência Social Carolina Amadori – CRAS, para que os familiares dos recuperandos que residem na Zona Sul de Pato Branco pudessem se reunir com psicólogos e assistentes sociais, para realizarem dinâmicas de fortalecimento de vínculos, sendo abordadas as dificuldades em relação a ausência do familiar em recuperação na APAC.

Durante a pandemia da COVID – 19, a APAC desenvolveu o projeto “ Máscaras pela Paz”, iniciativa realizada pelo “Todos pela Saúde”, do Instituto Minas pela Paz que contou com o apoio da FBAC. Foram confeccionadas 35 mil máscaras faciais pelos recuperandos do regime fechado da instituição, que foram doados para 28 entidades sem fins lucrativos do município.

Em janeiro de 2021, o Município de Pato Branco firmou um termo de cooperação com a APAC, com o objetivo de incluir recuperandos no mercado de trabalho. Por meio do projeto “Trabalho e Geração de Rendas”, até dez pessoas poderão ser reintegradas.

Os recuperandos desempenham trabalhos manuais com madeiras fabricando: porta cuia, jogos de mesa, sofá, além de trabalhos artesanais como crochê.  Ainda, participam de projetos como alimentando a esperança, produzindo alimentos que são distribuídos para a população carente, além do projeto amor aos pedaços em conjunto com o centro de artes e esportes de Pato Branco e projeto com a assistência social na produção de bolsas para a distribuição de produtos hortifrúti.

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