APAC masculina de Patos de Minas/MG

01/01/2013

Fachada do CRS de Patos de Minas/MG.

No início da década de 80, um grupo de voluntários da Pastoral Carcerária, que atendia os recuperandos do Sistema Prisional de Patos de Minas, resolveu visitar a cidade de São José dos Campos, no estado de São Paulo, para assistir a uma palestra do saudoso Dr. Mário Ottoboni, o precursor da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC existente naquela cidade.

Esse grupo, do qual faziam parte Terezinha, Iolanda e Abadia, retornaram da viagem cheios de entusiasmo, com uma enorme vontade de revolucionar a Execução Penal em Patos de Minas. Aliando-se a outros voluntários, criaram, no dia 30 de outubro de 1983, a APAC de Patos de Minas, entidade que passou a atender os presos recolhidos no antigo Cadeião e depois do Presídio Sebastião Sátiro.

Apesar de ser considerada a segunda APAC mais antiga do estado de Minas Gerais, a sua instalação ficou paralisada por longos anos, o que não foi capaz de apagar a chama de esperança para que um dia a ideia saísse definitivamente do papel.

Depois de um longo período de hibernação, o sonho apaqueano reacende em Patos de Minas, tendo como primeiro ato a reformulação do Estatuto da Entidade no ano de 2011, constituindo-se uma nova diretoria, com sua posterior filiação à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC.

Neste ano iniciaram as audiências públicas para difundir o Método APAC no meio social, havendo uma mobilização da Vara de Execução Penal e da Promotoria de Execução Penal desta Comarca, com destaque para à eficiência e a eficácia da metodologia, especialmente com a capacidade de redução do índice de reincidência penal, que naquela época chegava a 74,5% no sistema comum local. 

Já no mês de outubro de 2011, o Executivo Municipal, com a chancela da Câmara, promoveu a doação de um imóvel com cerca de 9.000m² para que a APAC de Patos de Minas construísse o seu Centro de Reintegração Social – CRS, localizado no Setor Industrial III. 

Com o repasse de verbas da Vara de Execução Penal da Comarca de Patos de Minas-MG, inicia-se a Construção do CRS, com as transferências dos primeiros recuperandos do sistema comum para o sistema APAC local.

O I Seminário de Estudos sobre o Método APAC aconteceu em 02 de dezembro de 2011, no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL, foi uma realização do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC. A realização ficou por conta das lideranças comunitárias de cada comarca, com o apoio da Direção do Foro local.

O segundo semestre de 2012 foi marcado pela inauguração do Centro de Reintegração Social – CRS, mas a chegada do primeiro recuperando só se deu em 01/01/2013.

Em dezembro de 2015, o Governo do Estado de Minas Gerais, com a anuência da FBAC, celebrou o Convênio de Custeio da APAC de Patos de Minas, que a partir de fevereiro de 2017 passa a atender recuperandos do regime fechado. Com capacidade para 167 detentos no regime fechado, o Presídio Sebastião Sátiro estava abrigando cerca de 370 homens e mulheres. Depois de pedir a ampliação da estrutura e não obter resposta do Governo do Estado, o Ministério Público apostou na APAC para amenizar o problema.

No ano de 2019, a APAC realizou convênio de cooperação com a Prefeitura Municipal de Patos de Minas/MG, viabilizando a oferta de mão de obra apaqueana para reformas de postos de saúde, escolas, creches, reparos de ruas, dentre outras tarefas que favorecem a reabilitação do recuperando no meio social.

No ano de 2020 o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, através do Programa Novos Rumos na Execução Penal, celebrou convênio com a APAC para ampliação da sua capacidade de atendimento, passando de 63 para 136 vagas, desafogando o sistema prisional comum, com maiores possibilidades de reabilitação, considerando a baixa reincidência penal das APACs.

Os recursos financeiros do Tribunal de Justiça de Minas Gerais permitiram a estruturação completa do CRS, construído predominantemente com a mão de obra dos recuperandos, oferecendo condições para que a APAC de Patos de Minas pudesse cumprir com a sua missão institucional de recuperar o preso como forma de promover justiça, socorrendo a vítima e protegendo a sociedade. 

Em outro convênio, o Programa Novos Rumos, focado no compromisso das APACs em promover a capacitação profissional dos recuperandos, disponibilizou recursos para instalação de uma marcenaria, a qual já está em funcionamento, e de uma padaria, ainda em implantação.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Dr. Nelson Missias de Morais, participou da inauguração do segundo anexo para recuperandos da APAC. O fato de ser um apaqueano assumido e ter sido criado na cidade de Patos de Minas foram ingredientes que levaram muita emoção ao evento.

O novo Centro de Reintegração Social Doutor Mário Ottoboni em Patos de Minas, foi ampliado em tempo recorde e agora tem capacidade para abrigar até 130 recuperandos. As obras foram feitas com a participação dos recuperandos.

O Presidente Nelson Missias, o Juiz da Comarca de Patos de Minas, Dr. Melchiades Fortes, a Juíza Dra. Solange de Borga, a Diretora da APAC, Maria Abadia Vecchi, o Diretor-geral da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira, o Juiz Coordenador do Programa Novos Rumos, Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos e o Promotor, Dr. Paulo Henrique Delicole, na Inauguração da APAC de Patos de Minas/MG.

Recuperandos que participaram da obra recebendo um quadro em que foram chamados de “Os Valentes de Davi do Século XXI”.

O Desembargador Nelson Missias de Morais, quanto a inauguração do segundo anexo na APAC de Patos de Minas, depõe:

Eu me sinto, quando inauguro uma APAC, feliz e absolutamente realizado, porque aqui nós estamos investindo em pessoas, aparentemente fragilizadas, pessoas que em determinado momento da vida cometeram um deslize, mas estão buscando um recomeço. O começo é para todos, o recomeço é para os grandes. E para mim, inaugurar uma APAC é algo que me toca fundo, porque eu participo desta metodologia APAC há mais de 20 anos. Em nossa gestão investimos muito nesta metodologia porque acreditamos nela. Ela é importante porque podemos devolver para a sociedade, as pessoas que dela saíram, muito melhores, porque aprendem um trabalho, uma profissão.

O Promotor de Justiça, Paulo Henrique Delicole denota quanto a criação da APAC que “desde a criação da APAC foi uma caminhada exaustiva e agora, podemos ter, a exemplo de outras comarcas, o Centro de Reintegração Social, propondo uma metodologia mais eficaz de reabilitação.” 

O Juiz Melchiades Fortes, que sempre se empenhou pelo fortalecimento da APAC local, dará nome ao novo núcleo educacional da entidade.

No mesmo ano (2020), a empresa INOCAS – Soluções em meio ambiente S.A, após conhecer a APAC propôs a criação de um laboratório de germinação de sementes para aumentar a produção de mudas de macaúba em parceria com a APAC. A parceria firmada visa a realização da primeira etapa de produção de mudas de macaúba, que será realizada no próprio CRS e com sua operação a partir da contratação de mão-de-obra dos recuperandos.

Inicialmente três recuperandos foram contratados, extraindo sementes cada um em meio turno, o treinamento ocorreu em julho de 2020.

Recuperando extraindo semente de macaúba.

A APAC no ano de 2021 passou a receber sentenciados do regime fechado, os primeiros sete detentos do sistema fechado fizeram o treinamento na APAC de Frutal. A estrutura é composta pelo regime fechado 1 (um) e regime fechado 2 (dois), a separação dos regimes ocorreu em julho de 2021.

 O regime fechado 1 (um) está em ampliação com mais duas celas, capela, Conselho de Sinceridade e Solidariedade – CSS, banheiro social, refeitório, copa, cantina, mais uma sala de aula e duas salas de laborterapia.

Ainda são oferecidos aos recuperandos oficinas de marcenaria, serralheria, horta e escola de ensino superior a distância – EAD. No campo da educação está em andamento uma proposta do Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM para realizar com os recuperandos cursos profissionalizantes de elétrica, nutrição e aperfeiçoamento da cozinha, como a padaria. 

Os alunos dos cursos de Administração e de Gestão Comercial da UNIPAM, começaram a desenvolver no dia 25 de setembro de 2021 um projeto com a APAC. O projeto consiste na implementação da melhoria produtiva, por meio da ferramenta 5S, e no desenvolvimento de atividades relacionadas à segurança no trabalho. Além disso, objetiva-se capacitar os recuperandos para que possam desempenhar suas atividades de maneira produtiva, capacitando-os para o mercado de trabalho.

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