APAC de Pelotas/RS
15/05/2020
No ano de 2014, a Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas enfrentou uma grave crise na manutenção e reforma dos prédios de assistência à saúde. Não apenas pela falta de recursos financeiros, mas também pela baixa qualidade dos eventuais serviços prestados por empresas terceirizadas, dificuldades orçamentárias; ou ainda pelas questões burocráticas relacionadas aos trâmites decorrentes de processos licitatórios de terceirização de serviços, seu acompanhamento e execução. A dificuldade levou a gestão municipal a ensaiar novas possibilidades.
Em agosto de 2017, Pelotas passou a fazer parte de um grupo de cidades comprometidas em promover uma transformação a longo prazo, de uma realidade entranhada no comportamento social no decorrer dos anos, a banalização da violência. Inspirado no modelo implantado em uma das cidades mais corrompidas pela criminalidade instaurada pelo tráfico de drogas no mundo, Bogotá. Na Colômbia, o Pacto Pelotas pela Paz foi construído a partir de um conjunto de estratégias que, além de reduzir os índices de crimes como homicídios, assaltos, roubos a pedestres, apostam em uma mudança cultural dos moradores. O significado da palavra “pacto” passou a ser real – um acordo entre Poder Público, inúmeras instituições e a comunidade para concretizar um futuro de paz.
Construído a partir de um diagnóstico feito pelo Instituto Cidade Segura, que avaliou a situação de violência em Pelotas, com referência em pesquisa de vitimização em 2017, e baseado em evidências cientificas eficazes para reduzir a violência, o Pacto Pelotas pela Paz se alicerçou em eixos de atuação. Um deles é a Prevenção Social, que tem 22 programas, com o objetivo de aumentar a proteção sobre os grupos considerados mais vulneráveis para a violência, com ações junto às famílias, às escolas de qualificação profissional e, até mesmo, de reinclusão social de presos.
A Mão de Obra Prisional foi ampliada para outras Secretarias e construída uma fábrica de concreto junto ao Presídio Regional de Pelotas para oportunizar trabalho e renda aos presos do regime fechado. O Instituto Cidade Segura trouxe a experiência da APAC de Canoas como um Projeto a ser construído em Pelotas, importante ação para ampliação da prevenção terciária.
No dia 17 de setembro de 2017, por volta das 17 horas, a Prefeita Municipal de Pelotas, Paula Schild Mascarenhas, ligou para o então coordenador do MOPSUS, Leandro Leitzke Thurow, para trocar ideia sobre o Projeto da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, que deveria ser construído em Pelotas dentro do Pacto. Leandro, que nunca havia ouvido falar em APAC anteriormente, de pronto aceitou o desafio de estudar o assunto e de protagonizar o movimento necessário.
Após ser realizada a Primeira Audiência Pública, na noite do dia 17 de novembro de 2017, aconteceu o Primeiro Seminário do Método APAC seguindo nos dias 18 e 19, com a presença do representante da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC, Wellington Silva.
No dia 13 de dezembro de 2017, foi realizada a Assembleia Constituinte e a eleição da primeira Diretoria Executiva, com a presença de mais de 40 interessados representantes de órgãos públicos e privados, além do Juiz da Vara de Execução Criminal, Dr. Regis Vanzin, e do Juiz Diretor do Foro de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, grandes apoiadores da APAC.
A Diretoria Executiva foi composta por Leandro Leitzke, Presidente, Adelar Munieweg, Vice-Presidente, Lisane Ferreira Pagel, Primeira Secretária, Segundo Secretário, Paulo Renato Crizel Pinheiro, Primeiro Tesoureiro, Wladimir Botelho Durini, Segundo Tesoureiro, Alexandre Madruga de Ávila, Primeiro Diretor do Patrimônio, Patrick dos Santos Afonso, Segundo Diretor do Patrimônio, Samuel Antônio Neugebaur, Primeira Consultora Jurídica, Ana Cláudia Vinholes Siqueira Lucas, Segundo Consultor Jurídico, Bruno Giovani Alvienes Lima.
Como Conselho Fiscal, foi escolhido Adilom Marcio Xavier de Moraes, Rita de Cássia Peres Oliveira, Elaine Ávila de Carvalho e Viviane Mielke Altenburg. E como Conselho Deliberativo foi formado por Paulo Roberto da Silva Prieto Júnior, Presidente, Pablo Fernandes Salomão, Vice-Presidente e Bruna da Rosa Berwaldt, Secretária.
Assembleia Constituinte – Pelotas/MG.
O foco da primeira diretoria ficou voltado para a conquista de um imóvel para sediar o Centro de Reintegração Social – CRS, da APAC Pelotas. Esgotadas as possibilidades de imóveis municipais, o então Secretário de Segurança Pública do Estado, Dr. César Schirmer, orientou o presidente da APAC Pelotas, Leandro Thurow, a fazer uma busca junto aos imóveis do Estado.
Em reunião agendada pelo Dr. Marcelo Malizia Cabral com o Dr. José Elinaldo Souza, Procurador Geral do Estado, o mesmo após conhecer detalhadamente o projeto, relatou a história de um imóvel em execução fiscal, localizado às margens de uma das principais entradas de acesso à cidade de Pelotas, próximo ao Centro de Eventos da FENADOCE, cujo processo tramita sob seus cuidados há mais de 15 anos. Em havendo interesse, força tarefa poderia ser realizada para finalização do processo. Uma visita foi realizada pelo grupo ao imóvel surpreendendo a todos pelas suas dimensões – em torno de 4 hectares de terra e pavilhões de 12 mil metros quadrados.
No dia 15 de outubro de 2019 foram iniciadas as obras de adequação do prédio para receber a cozinha industrial, refeitório, despensa, banheiros, celas, suíte, secretaria administrativa e oficinas.
Em 11 de dezembro de 2019, foi oficializada a criação da unidade prisional e o registrado em nome do Estado e, em seguida, realizado o Termo de Cessão de Uso à APAC Pelotas.
Assinatura do Termo de Cessão de Uso do imóvel para APAC Pelotas no Palácio Piratini/MG.
No dia 08 de fevereiro de 2020, o presidente executivo acompanhado do Diretor de Patrimônio da APAC, Luiz D’Ávila, conduziram dois presos, Robinson e Jaques, do Presídio Regional de Pelotas previamente selecionados para estágio de vivência da metodologia apaqueana na APAC de Paracatu/MG. Após 90 dias, os mesmos retornaram e deram início às atividades.
Os primeiros quatro meses foram desafiadores, pois a APAC Pelotas não contava com recursos de custeio do Estado, nem funcionários.
O Governador Eduardo Leite assinou, no dia 3 de agosto de 2020, um termo de fomento que oficializou o início do funcionamento da primeira unidade prisional do interior do Rio Grande do Sul com o Método APAC. No dia 29 de maio de 2021 teve início a primeira oficina, a Oficina de Música com o Prof. Alex, aluno do curso Superior de Música – Piano, da UFPEL.
A APAC Pelotas foi selecionada pelo DEPEN para receber recursos federais inéditos para o aparelhamento do seu CRS.
Recentemente, um recuperando recebeu o reconhecimento dos companheiros e da equipe diretiva da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pelotas, após ser aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM para cursar a licenciatura de Educação Física na Universidade Federal de Pelotas – UFPel.
Relata ao destacar que apesar da rotina de muitas tarefas do início ao fim do dia, todas as tardes se dedicou ao estudo, além de se atualizar acompanhando telejornais. Ele agradeceu dizendo:
“Eu consegui concluir o ensino médio no primeiro ano que cheguei no presídio já fiquei feliz. Quando eu fui para a APAC e um mês depois soube que iria ser pai, resolvi agarrar a oportunidade de fazer o Enem – foquei, contei com o apoio da minha família, com o pessoal da APAC. Se a gente realmente quiser, a gente vai alcançar. Hoje eu posso dizer que eu sobrevivi ao sistema. Consegui transformar o período mais sombrio da minha vida em grandes conquistas. Eu provei que é possível.”
Recuperando Lucas Lessa Canto, aprovado para cursar Educação Física na UFPel.