APAC masculina de Porto Alegre/RS

01/01/2019

Fachada da APAC de Porto Alegre/RS.

No Rio Grande do Sul, a iniciativa de implantação do Método APAC surgiu por intermédio do Ministério Público Estadual, que promoveu um encontro com Procuradores de Fundações e entidades ligadas ao terceiro setor em Minas Gerais, cuja pauta principal do evento era relacionada às APACs. Na ocasião, o Procurador de Justiça, Dr. Carlos Bastos, visitou a APAC de Itaúna e se impressionou com o trabalho realizado. A partir da visita ele organizou um grupo de promotores criminais para conhecer a experiência e estimular os mesmos a levarem o método inovador para as comarcas do estado do Rio Grande do Sul.

A partir desse primeiro contato com a metodologia apaqueana, no ano de 2012, foram realizados diversos encontros, reuniões e audiências públicas, com membros do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJRS, Defensoria Pública, Ministério Público do Estado do Rio Grande do  Sul – MPRS, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE, Secretários de Segurança, Deputados Estaduais, comunidade local, entidades religiosas e diversos órgãos ligados à temática de segurança pública e sistema prisional, para a constituição da primeira unidade apaqueana gaúcha.

Dos encontros é constituído um Grupo Executivo, desenvolvido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – CCDH AL RS, coordenado pelo Deputado Estadual, Jeferson Fernandes, com finalidade de estudar a metodologia e promover uma visita técnica, com todos os membros do grupo, no intuito de conhecer as instalações de uma APAC, visando o aprimoramento da proposta no Rio Grande do Sul.

Diversas reuniões do grupo aconteceram nas dependências da Assembleia Legislativa, reunindo a comunidade, ex-sentenciados, familiares e entidades interessadas no tema. As reuniões aconteciam sempre com mais de 50 pessoas participando ativamente e propondo soluções através do Método APAC e debatendo situações do sistema prisional do Estado do RS. 

A visita à APAC de Itaúna se concretiza em dezembro de 2012. Um grande grupo foi até Minas Gerais, tendo suporte da FBAC e do gabinete do então Deputado Durval Ângelo. Após a visita, o trabalho foi avançando e continuaram as reuniões do Grupo Executivo. Membros do grupo propuseram que a primeira APAC do Rio Grande do Sul  fosse realizada no município de Canoas, pelo apoio manifestado pelo Prefeito Jairo Jorge na época, que também estava realizando os debates com a comunidade, tendo em vista a construção de um presídio comum no bairro Guajuviras.

Assim, no ano de 2013, o Promotor Gilmar Bortolotto, Promotor Luciano Pretto, o Juiz da Vara de Execução Criminal, Dr. Sidinei Brazuska, dentre outros membros do grupo, a fim de verificar um local para a construção da associação, visitaram uma área no município de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, destinada a construção do Centro de Reintegração Social da entidade. A área era constituída por um terreno de dois mil hectares, localizado no bairro Guajuviras. A partir de então, dentro das tratativas com a prefeitura municipal, o local foi considerado adequado para a construção do presídio inovador.   

Após realizada audiência pública no município, para sensibilizar a comunidade local sobre o tema prisional, no dia 23 de setembro daquele ano, foi realizada a Assembleia de Fundação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Canoas – APAC de Canoas, que elegeu a primeira diretoria, presidida por um ex-sentenciado, o Sr. Enio Andrade, tendo sido ali aprovado o Estatuto Social da entidade.

Logo após a fundação da APAC de Canoas, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do governador Tarso Genro, editou o Decreto nº 51.202, de fevereiro de 2014, constituindo Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar a criação e a forma de funcionamento de casas prisionais no Estado por meio de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados.

Em junho do mesmo ano, o Ministério Público Estadual, através de seu Procurador Geral, Eduardo de Lima Veiga, garante apoio institucional para a implantação de uma primeira unidade da APAC no Estado e também cede uma sala para sediar um escritório administrativo da APAC, em apoio à iniciativa que surgia no Rio Grande do Sul, onde os membros da associação poderiam promover encontros e também organizar os documentos da entidade, que ainda não tinha uma sede própria.

As tratativas foram avançando e os membros do Grupo estudando fontes de financiamento para viabilizar a construção da unidade prisional em Canoas. Em 4 de março do ano de 2016, é realizado um ato formal, entre a prefeitura de Canoas e a APAC, visando a assinatura de um Termo de Cessão de Uso de Área para a construção do prédio da APAC de Canoas.

No entanto, a unidade de Canoas, ainda não saiu do papel, pois o custo para a construção do modelo foi considerado muito elevado para o governo, que investiria cerca de 10 milhões de reais para a construção do Centro de Reintegração Social – CRS, fazendo com que o projeto naquele município perdesse a força naquele momento e que o grupo pró APAC, diante da situação, elaborasse uma nova proposta para o governo. Devido as eleições, também houve a troca de gestão na prefeitura de Canoas e no Governo Executivo e todo o trabalho e tratativas, de convencimento e viabilização da alternativa APAC teve que ser refeito, pois o novo prefeito e o novo governador ainda não conheciam a metodologia. O grupo precisou unir esforços novamente para seguir o diálogo e fortalecimento do projeto no Estado.

Assim, após novos diálogos com os gestores e responsáveis técnicos da área de segurança pública do Estado do RS, o Ministério Público Estadual promoveu em novembro de 2016, o seminário “A Contribuição das APACs para o Sistema de Segurança Pública”, com a participação de diversas entidades ligadas à área. Na ocasião, o então Secretário de Estado da Segurança Pública, César Shirmer, que participou de todo o evento, demonstrou publicamente o interesse do governo em apoiar a metodologia APAC no RS. Esse diálogo não seria possível sem a contribuição dos membros do Ministério Público, os Promotores de Justiça, Gilmar Bortolotto e Luciano Pretto e pelo Procurador de Justiça Carlos Antônio Bastos.

Assim, no ano de 2017 o Governo Executivo do Rio Grande do Sul, chefiado pelo então governador José Ivo Sartori, durante um evento realizado na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), manifestou apoio público ao projeto decidindo realizar a experiência piloto na aplicação da metodologia em Porto Alegre e não mais em Canoas e anunciando que já teriam um local para a aplicação da metodologia.

Por isso, no dia 13 de abril de 2017, os idealizadores da iniciativa se reuniram no auditório Marcelo Dario Kufner, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, para a realização da Assembleia de Fundação da APAC de Porto Alegre/RS, tendo sido registrada no 3º Registro de Títulos e Documentos Civil das Pessoas Jurídicas de Porto Alegre, no dia 26 de maio de 2017 elegendo como presidente Cícero Soares, também ex-sentenciado que se envolveu com a causa. A APAC Porto Alegre/RS filiou-se à FBAC – Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, recebendo certificação como a única entidade do gênero habilitada para a aplicação da metodologia em Porto Alegre.

No dia 5 de setembro do ano de 2017, o governo do Estado deu início, ao processo de criação da primeira unidade prisional baseada no modelo desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), no Rio Grande do Sul, com a assinatura de um convênio firmado com o Tribunal de Justiça (TJRS) e o Ministério Público (MPRS). O referido convênio daria as condições para a aplicação da iniciativa, promovendo debates nas comarcas gaúchas para mobilizar e discutir alternativas de financiamento para a implantação do método.

A partir de então, no final do ano de 2017, o Governo realiza uma cerimônia, formalizando a assinatura de um Protocolo de Intenções entre o Estado, Poder Judiciário, Ministério Público (MPRS) e Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Alegre/RS já constituída juridicamente, viabilizando a primeira instalação de uma APAC gaúcha. 

O Protocolo com duração de três anos, instituiu uma série de obrigações e condições para a implantação da APAC, dentre elas, estabeleceu que o Estado, através de uma cessão de uso, destinaria o albergue Instituto Penal Pio Buck, que estava desativado, à APAC. Também estabeleceu que os custos para viabilização da reforma do prédio, necessárias para aplicação da metodologia, viriam através dos termos de ajustamento de conduta do MPRS e das penas pecuniárias do TJRS.  

O Estado do Rio Grande do Sul, utilizou a Lei Federal nº 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, como instrumento jurídico para realizar parceria com a entidade APAC. O Estado repassaria para a APAC o valor de manutenção prisional, equivalente a 40% (quarenta por cento) do custo médio de um sentenciado no sistema tradicional, o que demonstra a economia com esse sistema para os cofres públicos.

Após firmados acordos e convênios com o Estado, o grupo de voluntários da APAC de Porto Alegre/RS, realizou um mutirão de limpeza e organização dos espaços no mês de abril do ano de 2018, marcando o início das atividades da entidade no prédio. Todos os projetos para a reforma do prédio foram confeccionados gratuitamente por engenheiros voluntários. Foram realizadas doações de itens de cozinha e materiais para laborterapia e também de livros para a montagem da biblioteca da APAC. Os equipamentos, tais como colchões, eletrodomésticos, cadeiras, mesas, eletrônicos foram comprados com verbas públicas através dos Termos de Ajustamentos de Conduta e alguns objetos como as camas dos alojamentos foram confeccionados por sentenciados do sistema comum. Foi um esforço coletivo do grupo para que a APAC fosse inaugurada o mais breve possível.

A associação promoveu também no ano de 2018, diversos cursos de capacitação para formação dos primeiros voluntários que trabalhariam na APAC. Com orientação da FBAC, iniciou o processo de estágio/formação dos dois primeiros recuperandos de Porto Alegre, que foram transferidos do Presídio Central para a APAC de Barracão/ PR, a fim de aprenderem sobre a metodologia. Após o estágio, os recuperandos retornaram para Porto Alegre e ali permaneceram, com as obras do CRS já em fase final.

O Centro de Reintegração Social da APAC Porto Alegre Partenon foi inaugurado em 18 de dezembro de 2018, inicialmente com o regime fechado, com capacidade para 40 vagas. A cerimônia foi pública, celebrada com uma missa e envolveu todos os apoiadores da causa, a comunidade, os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário do RS, bem como a imprensa local. Nessa época a presidência da APAC estava sob gestão de Isabel Cristina Oliveira. Após a inauguração, a APAC publicou o Edital para contratação dos funcionários e passou a receber os presos no CRS. 

Inauguração da APAC de Porto Alegre/RS.

João Kaspari, de 51 anos, é um dos primeiros recuperandos a fazer parte da APAC. Condenado a 30 anos de prisão em regime fechado por tráfico de drogas, ele conta que encontrou, na APAC, uma forma de mostrar à família e aos amigos que pretende mudar de vida.

Eu quis fazer parte da APAC pela minha família, que acredita muito em mim, para que ela não seja mais humilhada. Fomos aprender a metodologia apaqueana, em outra associação, para passarmos esse conhecimento a nossos companheiros, que certamente estão ansiosos para vir para cá, para melhorarem de vida.

É importante dizer que o Estado atrasou um pouco a primeira parcela das verbas de custeio, o que fez com que os próprios associados e voluntários fizessem doações em dinheiro e se revezassem nas atividades administrativas e de segurança do CRS até a contratação do primeiro Encarregado de Segurança, Inspetores e Secretário Administrativo. Citamos o nome de Ênio Andrade e Leonel Daboitt, ex-sentenciados, que pernoitaram nos primeiros dias no CRS da APAC para auxiliar a associação e receber os recuperandos que ali chegavam, explicando a metodologia e também dando início a Valorização Humana.

A APAC de Porto Alegre foi construída e planejada através de várias mãos, alguns continuam atuando no projeto, outros se distanciaram, alguns já no plano espiritual. A iniciativa ainda é muito recente, não tendo completado 3 anos desde sua inauguração. Mas até agora todo o esforço valeu a pena. 

Hoje, a associação conta com 33 recuperandos cumprindo pena, sendo que 29 do regime fechado e 4 no semiaberto, cujo regime foi iniciado no ano de 2020, e ainda se encontra em construção.

Muitas pessoas interessadas no tema já foram conhecer o CRS de Porto Alegre, estudantes, comunidade, familiares dos recuperandos, imprensa, órgãos fiscalizadores e cada vez mais existem interessados em se voluntariar no projeto.

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