APAC masculina de Visconde do Rio Branco/MG

26/03/2021

CRS da APAC de Visconde do Rio Branco/MG.

A ideia de possibilitar um cumprimento de pena diferenciado surgiu no início da graduação em direito da Defensora Pública, Sâmara Soares Damato, por inspiração de sua mãe, a qual, apesar de leiga, percebeu a falência do sistema prisional tradicional. Para ela, o modelo ideal de cumprimento da execução teria que proporcionar à pessoa privada de liberdade o trabalho, a profissionalização, a disciplina e a reconstrução dos laços familiares e religiosos.

Após pesquisar sobre o tema e assistir uma reportagem sobre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Itaúna, a Dra. Sâmara constatou que o modelo apaqueano atendia tais expectativas e tinha como meta profissional conseguir implementar tal sistema.

Em meados de janeiro de 2017, ao retornar à sua região como Defensora Pública, após trabalhar em outras cidades, apresentou, na primeira reunião do Conselho da Comunidade de Visconde do Rio Branco, seu intento de implantar uma unidade apaqueana na comarca.

Na ocasião, que ocorreu no dia 14 de janeiro de 2017, tal projeto foi imediatamente abraçado por todos os membros da entidade, comunidade local, autoridades do judiciário, Ministério Público e integrantes do executivo das cidades da comarca.

Além disso, foi realizado um convênio com a prefeitura, onde o Prefeito Iran Silva Couri doaria um terreno situado na antiga Escola Albergue, para a instalação da unidade apaqueana. Em parceria com o Poder Judiciário, foi dado início à reforma e construção de celas para os recuperandos.

Nesse período de reforma do local, algumas pessoas que residiam no bairro, onde hoje é a sede da associação, questionaram o prefeito sobre boatos acerca de uma construção de um presídio no mesmo. Foram realizadas audiências públicas na Câmara Municipal e na igreja do bairro para esclarecer dúvidas, explicar sobre a metodologia e dissipar boatos. Os cidadãos puderam ouvir testemunhos e entender como as APACs espalhadas pelo Brasil conseguem trabalhar a recuperação dos presos.

Reforma do prédio que viria ser a APAC.

Em 02 de fevereiro de 2018, foi realizada no Fórum local a Assembleia Geral, a qual foi presidida pela Sra. Sâmara Soares Damato, Defensora Pública da Comarca. Houve participação da Dra. Daniele Rodrigues Marota Teixeira, Juíza da Vara Criminal e Execução Penal da Comarca, Dr. Eurico Barreto Neto, Promotor de Justiça da Vara Criminal da Comarca, Iran Silva Couri, Prefeito Municipal de Visconde do Rio Branco, Maria Amabile Cadedo, Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, Dr. Michel Capohiango do Nascimento, Presidente da 42°  Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/MG, Dr. Marcial Vieira de Souza, Ex-Procurador de Justiça, Jardel Henrique Vieira da Rocha, Diretor Adjunto do Presídio Municipal, Luiz Carlos Ubaldo Goncalves, Rosa Maria Aparecida Lopes, Celio de Souza Granja, Jessica Nazareth Ferreira da Rocha, Gisele Teixeira Mota, Marcio José Cerceau Alves, ltaci lgnacchiti, Antônio Carlos Barreto Junior, Paulo Sergio Felisbino, Luiz Roberto Lopes, Felipe de Souza Moreira, Sany Kelly Carla Augusto de Souza, Gladstone Miranda Cunha, Marcio Dias Ferreira, Thiago Pietre Moreira de Souza Lima, Alessandra de Souza da Costa Pereira, Ricardo Antônio do Nascimento, Joao Batista de Melo, Guilherme Guimaraes de Azevedo, Thalita Vianna, Diana Alves Cardoso, Marinna Teixeira Cruz, Mariane Lopes Martins Pietre, Tônia Carla da Silva, Leonardo Marcio de Souza Soares, Marcos Antônio Guimaraes, Maria Julia Robert Lima, Laura Cristina Ferra.

Na ocasião, foi decidido quem iria compor a Diretoria Executiva, sendo Dr. Marcial Vieira de Souza, Presidente, Francisco de Assis da Silva, Vice-Presidente, Célio de Souza Granja, 1° Secretário, Jéssica Nazareth, 2° Secretário, Gisele Teixeira Mota, 1° Tesoureiro, Márcio José Cerceau Alves, 2° Tesoureira, Itaci Ignacchiti, Diretor de Patrimônio e Antônio Carlos Barreto Júnior, Consultor Jurídico.

Para formar o Conselho Fiscal, foram escolhidos Paulo Sérgio Felisbino, Luciano Henrique Faria, Marcio Dias Ferreira, Ricardo Antônio do Nascimento, Caio Peixoto dos Santos e Tiago Pietre Moreira de Souza Lima. Por fim, o Conselho Deliberativo foi constituído por Luiz Roberto Lopes, Alessandra de Souza de Costa Pereira, Felipe de Souza Moreira, Sany Kelly Carla Augusto de Souza, Gladstone Miranda Cunha, Carla Maria Coelho Cardoso, Luiz Carlos Ubaldo Gonçalves.

Nos dias 16 a 18 de março de 2018, foi realizada a Audiência Pública juntamente com um Seminário de Estudos e Conhecimentos do Método APAC, promovido pela FBAC e TJMG, voltado para voluntários. O objetivo era apresentar à população informações sobre a entidade que seria implantada na cidade. Posteriormente, houve uma palestra com ênfase no método e no funcionamento da APAC, ministrada pelo Inspetor de Metodologia, Wellington Silva, além de testemunhos de ex-recuperandos e de propiciar espaço para debate e interação entre os participantes.

A Defensora Pública, Sâmara destaca:

Tenho certeza que a chegada da unidade foi um divisor de águas no processo de recuperação dos recuperandos da comarca. Soltam-se as algemas, troca-se o vestuário, substitui-se um número pelo nome, tem-se acesso ao banho quente e à dignidade, respeitam-se os familiares nas visitas, assenta-se à mesa com prato, garfo e faca e voltam a fazer parte do ritual das refeições. Ainda que a pessoa tenha trilhado um caminho tortuoso, ainda que um enorme desafio no aguarde do lado de fora da prisão, a APAC representa um sopro de esperança na vida dos recuperandos.

Participaram do seminário mais de 100 de pessoas, incluindo a Juíza da Vara Criminal da comarca, Dra. Daniele Rodrigues Marota, a Defensora Pública Sâmara Soares Damato, o Promotor de Justiça, Eurico Barreto Neto, o Sr. Michel Capobiango do Nascimento, da OAB, o Ex-Procurador do Estado e Presidente da APAC de Visconde do Rio Branco, Marcial Vieira de Souza, o Prefeito Municipal de Visconde do Rio Branco, Iran Silva Couri, o Prefeito Municipal de São Geraldo, Marcílio Moreira Barros, o Secretário de Assistência Social, Francisco José Ribeiro e representando a Prefeitura Municipal de Guiricema, a Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, Maria Amábile.

Audiência Pública sobre a APAC.

Na expectativa de iniciar os trabalhos e querendo fortalecer a parceria com a população, foi realizado o curso “A Viagem do Prisioneiro” para voluntários e recuperandos na unidade prisional.

Grupo que participou do curso “A viagem do prisioneiro”.

Buscando o apoio da sociedade, o Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Visconde do Rio Branco, a Prefeitura Municipal de São Geraldo e a Polícia Militar, promoveram uma campanha de combate ao uso de drogas, chamada de “Diga não às drogas”, com o intuito de diminuir a criminalidade no município e de cidades vizinhas, na Escola Estadual Prof. Ormindo de Souza Lima.

Para fortalecer ainda mais os vínculos da população, foi realizada uma visita à APAC de São João del-Rei/MG, com apoio da Defensoria Pública de Visconde do Rio Branco, onde os recuperandos e familiares tiveram a oportunidade de conhecer a instituição e saber mais sobre o projeto.

Visita a APAC de São João del-Rei.

No dia 03 de fevereiro de 2020, foi realizada nova eleição de diretoria, sendo eleitos Rosangela Barreto Reis, Presidente, Diana Alves Cardoso, Vice-Presidente, Célio de Souza Granja, 1° Secretário, Maria Amabile Cadedo, 2° Secretário, Paulo Sérgio Felisbino, 1° Tesoureiro, Penha Aparecida de Freitas Chagas, 2° Tesoureira, Thalita Vianna, Diretor de Patrimônio e Guilherme Guimarães de Azevedo, Consultor Jurídico.

Com apoio da nova diretoria e estando a APAC filiada à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC e considerando a necessidade de iniciar os trabalhos, foi inaugurado o CRS no dia 27 de novembro de 2020.

Durante o evento, doze recuperandos que ajudaram na construção da nova APAC plantaram no local doze mudas de ipê amarelo. Cada muda recebeu o nome do recuperando responsável pelo plantio. 

Plantio de mudas de Ipês feito por recuperandos.

Participaram da cerimônia: Gustavo Henrique Tostes; o Desembargador Tiago Pinto; o Secretário Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública, Dr. Agostinho Gomes de Azevedo; o Coordenador-Geral do Programa Novos Rumos, Dr. Armando dos Anjos; o Desembargador, Rogério Medeiros Garcia de Lima; o Coordenador Executivo do Programa Novos Rumos, Juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o Diretor da Comarca de Visconde do Rio Branco, Juiz André Luiz Cunha; a Juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca, Daniele Rodrigues Marota Teixeira; a Presidente da APAC inaugurada, Rosangela Barreto; o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Durval Ângelo; o Prefeito de Visconde do Rio Branco, Iran Silva Couri; a Presidente da Câmara de Vereadores, Maria Amabili; o Inspetor de Metodologia da FBAC, Daniel Rabelo, e demais autoridades dos poderes públicos.

Inauguração do Centro de Reintegração Social Franz de Castro Holzwarth da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Visconde do Rio Branco/MG.

No dia 26 de março de 2021, chegaram os primeiros recuperandos. A APAC de Visconde do Rio Branco, conta com 96 vagas, distribuídas em 64 vagas para o regime fechado e 32 para o semiaberto. Além disso, o propósito inclui, entre outros espaços, quatro blocos e uma marcenaria.

Encontra-se à disposição da associação, o Núcleo de Apoio ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, e o Programa Pontualidade, para apoio com sentenças na área criminal. Ademais, o curso de Medicina do Centro Universitário Governador Ozanam Coelho – UNIFAGOCfirmou convênio com a APAC da cidade de Visconde do Rio Branco. A parceria tem como objetivo oferecer uma assistência médica aos recuperandos da instituição pelos alunos, supervisionadas por seus professores, e proporcionar aos acadêmicos a experiência do contato com uma população vulnerável.

Foi realizado curso sobre a metodologia para funcionários e recuperandos, com o apoio do Ministério Público pelo Promotor, Dr. Eurico Barreto, e também pela Juíza, Dra. Daniele Rodrigues Marota e pela Defensora Pública, Dra. Samara Damato, sendo os parceiros principais na instalação da associação na cidade.

Estão sendo realizadas oficinas de artesanato, marcenaria, padaria, silk e horta. A APAC conta com a colaboração do Mercado do Zezinho, que oferta doações de legumes, com a prefeitura, com a Laranja Rio Branco, que faz doação de laranjas para os recuperandos, e Matos e Lopes. Além disso, para melhor atender os recuperandos, está sendo feita uma reforma no regime semiaberto extramuros.

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