O 11º elemento fundamental do Método APAC: Mérito

O Mérito desempenha importante papel na aplicação prática da metodologia, uma vez que tem por objetivo acompanhar cada passo dado pelo recuperando no seu processo de recuperação, em um modelo de gestão compartilhada em que o recuperando é destinatário e corresponsável.

Neste sentido, todas as faltas e eventuais descompromissos serão registrados em ficha própria, assim como suas atitudes positivas, boas ações, pró-iniciativas e elogios recebidos. O recuperando sabe que a proposta da APAC é não deixar apenas de fazer o mal, mas praticar o bem.

Esse prontuário facilitará o trabalho do Conselho Disciplinar e da Comissão Técnica de Classificação (CTC), composta por profissionais de distintas áreas, no sentido de promover a individualização do cumprimento de pena e a concessão de benefícios administrativos. Além disso, poderá auxiliar o Poder Judiciário, sempre que requerido, na avaliação dos critérios subjetivos dos benefícios legais previstos na Lei de Execução Penal, como: as saídas temporárias, progressão de regime, livramento condicional e outros.