A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, cuja finalidade é recuperar o preso, proteger a sociedade, socorrer as vítimas e promover a Justiça Restaurativa. Tratam-se de entidades autônomas administradas pelos próprios recuperandos (as), pessoas que cumprem pena privativa de liberdade nesse modelo prisional, apoiados por voluntários e um pequeno grupo de funcionários administrativos.

A sigla APAC também faz referência a uma metodologia própria composta de 12 elementos fundamentais que buscam atender integralmente as necessidades dos recuperandos os quais, dentro da proposta apaqueana, são corresponsáveis e protagonistas de sua recuperação e reintegração social.

Dentre os indicadores de sucesso da metodologia, dois se destacam: a taxa de reincidência abaixo de 13,9%, apurado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e o custo per capita de 1/3 em comparação com aqueles atendidos pelo sistema prisional comum.

Por fim, salienta-se que a APAC não é uma prisão privada, pois a lógica das prisões privadas é o lucro, enquanto a lógica das APACs é a recuperação da pessoa privada de liberdade. Trata-se de um modelo de cogestão em que a sociedade coopera com o Estado para amenizar o grave problema penitenciário, descentralizando as unidades prisionais e humanizando o cumprimento de penas privativas de liberdade.

Clique no elemento fundamental de interesse abaixo para que possa conhecer um pouco mais sobre a metodologia.