APAC feminina de Governador Valadares/MG

16/06/2008

Fachada da APAC feminina de Governador Valadares/MG.

Em 1984, Luiz Alves Lopes (professor Luizinho) e Maria Inês Marques Guimarães Lopes (in memoriam), participaram do Congresso Nacional do Encontro de Casais com Cristo – ECC, em Ribeirão Preto/SP, obra e criação do Padre Alfonso Pastore, quando, pela primeira vez, ouviram o nome de Mário Ottoboni e sua criação: a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, algo novo, diferente no acompanhamento, execução e fiscalização da pena privativa de liberdade.

Hospedados pelo casal do ECC (procedimento comum) Santana e Inês, Luiz e Maria Inês, foram agraciados com um exemplar do livro “Cristo Chorou no Cárcere” de autoria de Ottoboni, em parceria. E, ao convidarem o Padre Alfonso para visitar Valadares, este respondeu: “o que fazem pelos presos? Quando assim procederem, digam-me que com prazer visitarei a cidade de vocês”.

Quatro anos se passaram e novamente em Belém do Pará, também em Congresso Nacional do ECC, lá estava Padre Alfonso e puderam dizer para ele: “temos em funcionamento a Pastoral Penitenciária e criamos o Conselho da Comunidade, órgão de execução penal, preconizado pela Lei de Execuções Penais – LEP”. Ao que ele respondeu: “vamos agendar”. Assim foi feita a visita acarretando em muitas mudanças em relação aos presos na Comarca e um pequeno comprometimento de setores da sociedade em relação ao tema, verdadeira dívida social de todos.

Paralelamente, chegando à Comarca, o então Juiz de Direito e hoje Desembargador aposentado, Fernando Starling, embora na época não fosse juiz criminal, discretamente, passou a fazer referência sobre o Método APAC e seu criador, e sugeriu a ida de Mário Ottoboni, fundador do Método APAC, a Governador Valadares para uma palestra ilustrativa. Tentativas foram feitas, inclusive agendamentos pela Subseção da Ordem dos Advogados e Legislativo Municipal, no entanto em ambas as oportunidades, por questões da saúde debilitada de Mário Ottoboni, ocorreram os cancelamentos.

Eis que surge de forma estrondosa na Comarca a figura do Juiz, hoje Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Nelson Missias de Morais, que trouxe grandes mudanças.  

Procederam à implantação da Vara de Execução Penal, valorização do Conselho da Comunidade, da Pastoral Penitenciária e interferência saudável e positiva para que a Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE criasse o seu Núcleo de Criminologia Penal e de Execução Penal, com atuação sob o pálio da justiça gratuita e mais: passou a motivar diretamente professores e estudantes da escola na busca de informações e detalhes da metodologia apaqueana, sonhando em vê-la aplicada na Comarca.

Tratou diretamente com o Desembargador Joaquim Alves de Andrade, à época coordenador do programa Novos Rumos, para o agendamento junto à APAC de Itaúna de visita de conhecimento e visualização do dia a dia dos recuperandos daquela unidade, bem como rotina do Centro de Reintegração Social – CRS. Fez parte da comitiva de estudantes e professores da FADIVALE, com aproximadamente 50 pessoas.

Em Itaúna, dentre outros, lá estavam o Des. Joaquim Alves de Andrade, o Juiz Paulo Antônio de Carvalho, o Diretor-geral da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira, e outras presenças, como as de Beto, Bira, Miramar e Bruno. Visita nos moldes padronizados, porém surpreendente para os integrantes da comitiva, acostumados que estavam com o ambiente e procedimentos do sistema comum. “Chaves em mãos de recuperandos-condenados? Que loucura é esta?”.

Entre os integrantes do grupo ou caravana, razoável percentual demonstrou vivo interesse no Método e passou a fazer comparações no processo de cumprimento de pena no sistema comum e o contido na proposta apaqueana.

Aos poucos, foram espalhando nas salas de aulas, corredores da escola e em lugares outros e que frequentavam na cidade, a notícia do que viram em Itaúna. Em determinados momentos foram ridicularizados.

 Alguns pequenos panfletos de papel, de vez em quando, eram afixados com os dizeres: “APAC: O que é?”, ou então: “Vem aí, a APAC!”. Relativa curiosidade permitia pequenas explanações sobre o Método.

Seguiram-se novas levas de alunos a Itaúna, agora diretamente liderados pelo Coordenador do Núcleo de Criminologia, Penal e de Execução Penal da FADIVALE, Prof. Luiz Alves Lopes, incluindo-se alunos de outras escolas e de pessoas da comunidade que demonstravam interesse. Autoridades ainda relutavam em participar, agradecendo convites.

Certa feita, poucos dias antes do retorno de caravana de visitantes a Itaúna, a Cadeia Pública de Governador Valadares veio abaixo, em rebelião que implicaram em mortes de presos e policiais. Aproximadamente 300 presos foram alojados em Ginásio Coberto localizado na parte central da cidade. A sociedade ficou atônita.

Assim, a Associação Comercial foi palco de reunião histórica com a presença de autoridades de todos os tipos, ao entendimento de que a situação era grave, comportando estudos que viabilizassem o Método APAC em Governador Valadares. Entre elas, estavam novamente o Prof. Luiz e sua esposa Maria Inês, convidados pela Juíza da Execução, Kênea Dalmato.

Deliberou-se na oportunidade por agendamento de uma visita das autoridades a Itaúna para uma verificação e constatação in loco e que o Prof. Luizinho fizesse parte da caravana. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG regional disponibilizou ônibus para tal deslocamento.

Em Itaúna, o deslumbramento foi impressionante. Autoridades incrédulas ao que saltavam aos olhos. Casos do Coronel Luiz Carlos Albino e do Promotor de Justiça Fábio Tavares Ribeiro, dentre outros. Sem falar que o Delegado, Maurício, Diretor da Cadeia Pública de Governador Valadares, sem saber o local em que era servido o almoço, ao seu término estremeceu com a informação de que aquele era o regime fechado e que a refeição havia sido feita e servida por recuperandos do regime mencionado.

Visita da caravana de Governador Valadares à APAC de Itaúna/MG.

Viagens e conversas se tornavam praxe, graças ao Programa Novos Rumos, APAC de Itaúna e FADIVALE, foi projetado, programado, planejado e realizado, no auditório da FADIVALE, nos dias 23, 24 e 25 de abril de 2004, o Seminário de Estudos sobre o Método APAC. Os mais de 1.200 participantes causaram certo espanto no Desembargador Joaquim Alves de Andrade. Com a ausência de Mário Ottoboni por motivo de saúde, Valdeci e sua equipe tiveram que se organizar durante o seminário, embalados pelo “Coral Estamos Juntos”.

Seminário de Estudos sobre o Método APAC.

Seguiu-se a realização do V Congresso Nacional das APACs, ocorrido em Itaúna/MG, nos dias 15, 16, 17 e 18 de julho de 2004, com a delegação valadarense composta de Heyer, Elisa e Pedro, Fernanda Machado, Luizinho e Maria Inês. O comprometimento estava ocorrendo.

Realização do V Congresso Nacional das APACs, em Itaúna, com a participação de Governador Valadares.

Tudo desaguou em 28 de outubro de 2005, com o auditório da FADIVALE tomado. Mediante convocação do MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca, Dr. Octávio de Almeida Neves, foi realizada a Assembleia Geral em que se efetivou a fundação da APAC de Governador Valadares, aprovou-se seu estatuto e elegeu sua primeira diretoria sendo presidente o Professor Edgard Goulart Matosinho.

Assembleia Geral em que ocorreu a fundação da APAC de Governador Valadares, em 2005.

Luiz Alves Lopes (professor Luizinho), convocado, vivenciou o I Curso de Formação de Gestores e Multiplicadores do Método APAC em 2006 e, ainda, o I Curso de Reciclagem dos Gestores e Multiplicadores do método, em 2010.

A Associação Comercial de Governador Valadares havia construído e colocado à disposição das autoridades, uma unidade do Centro de Internação de Menores Infratores – CENISA, que foi desativada em função da construção de uma unidade moderna pelo estado. Caberia à Associação Comercial destinar o prédio para alguma atividade estatal, da área de menores.

Os últimos 03 (três) presidentes da Associação Comercial, Ivo Tássis Filho, Edmilson Sores Santos e Lincoln Byrro Neto, haviam sido alunos do Professor Luizinho no Colégio Ibituruna e, com firmeza, disseram para as autoridades políticas que gostariam que o prédio fosse doado para “aquele negócio de presos do Luizinho”. Foram respeitados e atendidos. A doação se consumou. Para tanto, houve necessidade que o Pleno do TJMG deliberasse, o que ocorreu.

Antigo Centro de Internação de Menores Infratores – CENISA. Local doado para a APAC antes da reforma.

Reformas e adaptações foram feitas no imóvel para que nele pudesse funcionar o CRS da APAC de Governador Valadares. Por sua diminuta área e a demanda existente na Comarca, optou-se por uma APAC feminina. Não foi levada a sério a observação de Valdeci naquela época de que é bem mais fácil tomar conta de 112 homens do que de 11 mulheres (número de recuperandos e recuperandas, à época, existentes em Itaúna). O tempo veio a confirmar, hoje, porém, já superado.

Em agosto de 2008, o CRS recebeu as primeiras recuperandas para cumprimento de pena privativa de liberdade nos regimes fechado e semiaberto.  Na Comarca o regime aberto é substituído pela prisão domiciliar.

A unidade feminina da APAC de Governador Valadares, foi contemplada com melhorias em suas dependências, com destaque para a cobertura do pátio do local onde funcionava o regime aberto na época através de estruturas metálicas, possibilitando as mais amplas finalidades como a realização de cursos de treinamentos, seminários, retiros, atividades esportivas, exposição, oficinas, entre outras.

A reforma foi realizada por iniciativa de lideranças locais, pequenos e médios empresários, parceiros e simpatizantes, que de forma contida custearam integralmente as melhorias apontadas, permitindo considerável avanço na implantação da metodologia apaqueana pela instituição.

Construção da cobertura do pátio do regime aberto do CRS da APAC de Governador Valadares.

Muitas festas, muitas comemorações. No princípio tudo é graça. Poucos se deram conta dos ensinamentos de Valdeci e Ottoboni: A APAC não comporta amadorismo e improvisações. Mas aí a história é outra.

No dia 20 de dezembro de 2016, a Prefeitura Municipal, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, firmou convênio com a APAC de Governador Valadares para oferecer às recuperandas a oportunidade de inserção no mercado de trabalho.

No segundo semestre de 2019, aconteceu um curso de salgadinhos de festa para as recuperandas da APAC de Governador Valadares, fruto de uma parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF (CAMPUS Governador Valadares), por meio de um projeto de extensão desenvolvido pelos estudantes dos cursos de Direito e Administração, chamado “Laboratório do Amanhã”, em que foram desenvolvidas muitas atividades, além da oficina propriamente dita, ligadas ao empreendedorismo e controle sanitário.

Em novembro desse mesmo ano, aconteceu também o projeto “Próximos Passos”. Uma iniciativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE que possuía quatro objetivos, são eles: contribuir com a gestão da APAC; aproximar a comunidade da entidade; despertar a atenção do empresariado local para receberem as recuperandas no mercado de trabalho; e capacitar as recuperandas para empreender no futuro.

A APAC feminina de Governador Valadares possui capacidade para acolher 82 recuperandas, sendo 62 no regime fechado e 20 no semiaberto. A principal atividade desenvolvida é o artesanato, principalmente o crochê, sendo que, as peças produzidas pelas recuperandas são vendidas numa loja externa ao CRS. A unidade também possui parceria com empresas locais que oferecem vagas de emprego para as recuperandas, inclusive enquanto egressas.

Notícias Relacionadas


Warning: Trying to access array offset on value of type bool in /home/storage/2/1e/94/fbac1/public_html/ciema/wp-content/plugins/elementor/includes/base/widget-base.php on line 223

Warning: Undefined array key -1 in /home/storage/2/1e/94/fbac1/public_html/ciema/wp-content/plugins/elementor/includes/base/controls-stack.php on line 695

Vídeos Relacionados